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24 de Março de 2021.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 063/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2020
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 03.201601.0001-50, na forma abaixo:
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.
CONTRATADA: MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ: 03.201601.0001-50, com sede na cidade de Campo Grande - MS, na rua Eduardo Santos Pereira, 510, Bairro Monte Castelo, CEP: 79.010-030, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Cleonice Pompermaier, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 519.778, expedida pela SSP/MS e do CPF sob o nº 555.145.619-68.
OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato de aquisição de kits de coleta (Swab e tubo tipo Falcon) de amostras para RT-PCR, COVID-19, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Dispensa de Licitação N° 034/2020. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 063/2020 o valor de R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais), referente aos seguintes itens:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QDE | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SWAB, HASTE PLASTICA, PONTA EM RYON, EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. | UNID | 500 | ABSORVE | 1,22 | 610,00 |
| 02 | TUBOS DE COLETA DE MATERIAL - DO TIPO FALCON, SECO, ESTÉRIL, COM CAPACIDADE PARA 15 ML. | UNID | 500 | OLEN | 0,85 | 425,00 |
| TOTAL | 1.035,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:
08- Secretaria Municipal de Saúde
02 – Fundo Municipal de Saúde
2.123 – Enfrentamento da Emergência COVID-19
3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha: 363
R$ 1.035,00
CLAUSULA TERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 17 de março de 2021.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | MEDLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA CNPJ: 03.201601.0001-50 Sra. Cleonice Pompermaier RG nº 519.778, SSP/MS CPF nº 555.145.619-68 CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT | ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT |