Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 036/2020/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071.957/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMGE, neste ato representado pelo sua PREGOEIRA OFICIAL, vem a público divulgar o RESULTADO do Pregão Eletrônico SRP nº 036/2020/PMC, tendo como objeto “Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados – instalação e assinatura, nas modalidades local, com Discagem Direta A Ramal – DDR, Longa Distância Nacional – LDN e Terminais Não Residenciais, serviços de 0800 – para atender as unidades da Prefeitura Municipal de Cuiabá com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e condições constantes deste Termo de Referência”.

Neste ato, também, o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO INTERINO - SMGE, no uso de suas atribuições ADJUDICA E HOMOLOGA a adjudicação, nos termos do artigo 4º, XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme se apresenta abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: OI S/A CNPJ: 76.535.764/0001-43
LOTE 1 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS – CUIABÁ / VÁRZEA GRANDE
HABILITAÇÃO/INSTALAÇÃO – COBRADO UMA ÚNICA VEZ
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	INSTALAÇÃO DO ACESSO DIGITAL 2MBPS (30 CANAIS). DIGITAL. CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/CONFINS. UNIDADE.	UNID	34	R$ 0,00	R$ 0,00
2	INSTALAÇÃO DA FAIXA DE NUMERAÇÃO RAMAIS DDR (UNIDADE 100 RAMAIS). DIGITAL. CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. UNIDADE.	UNID	33	R$ 0,00	R$ 0,00
ASSINATURA – COBRADO MENSALMENTE
3	ASSINATURA BÁSICA ACESSO DIGITAL 2MBPS (30 CANAIS). DIGITAL. CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MENSAL.	MENSAL	34	R$ 299,00	R$ 121.992,00
4	ASSINATURA DA FAIXA DE NUMERAÇÃO RAMAIS DDR (UNIDADE 100 RAMAIS). DIGITAL. CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MENSAL.	MENSAL	33	R$ 155,40	R$ 61.538,40
TRÁFEGO – COBRADO CONFORME CONSUMO
5	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DIGITAL LOCAL FIXO-FIXO (CHAMADAS LOCAIS) - ÁREA LOCAL DE CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	1.356.170	R$ 0,07	R$ 94.931,90
6	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DIGITAL LOCAL FIXO-MÓVEL (VC-1) - ÁREA LOCAL DE CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	527.600	R$ 0,48	R$ 253.248,00
TOTAL LOTE 01					R$ 531.710,30

EMPRESA VENCEDORA: OI S/A CNPJ: 76.535.764/0001-43
LOTE 02 – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, LINHAS ANALÓGICAS – CUIABÁ/ VÁRZEA GRANDE (ÁREA CONURBADA)
HABILITAÇÃO/INSTALAÇÃO – COBRADO UMA ÚNICA VEZ
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QTDE	VALOR UNIT	VALOR ANUAL
1	HABILITAÇÃO TERMINAL NÃO RESIDENCIAL (NR). ANALÓGICO. CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. UNIDADE.	UNIDADE	604	R$ 0,00	R$ 0,00
ASSINATURA – COBRADO MENSALMENTE (QUANTIDADE X VL UNIT X 12 MESES)
2	ASSINATURA BÁSICA TERMINAL NÃO RESIDENCIAL (NR). ANALÓGICO. CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MENSAL.	MENSAL	604	R$ 82,50	R$ 597.960,00
TRÁFEGO – COBRADO CONFORME CONSUMO
3	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO ANALÓGICO LOCAL FIXO-FIXO (CHAMADAS LOCAIS) - ÁREA LOCAL DE CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	110.112	R$ 0,07	R$ 7.707,84
4	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO ANALÓGICO LOCAL FIXO-MÓVEL (VC-1) - ÁREA LOCAL DE CUIABÁ/VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	105.450	R$ 0,48	R$ 50.616,00
TOTAL GERAL 02					R$ 656.283,84

EMPRESA VENCEDORA: OI S/A CNPJ: 76.535.764/0001-43
LOTE 03 - SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS
TRÁFEGO – COBRADO CONFORME CONSUMO
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR ANUAL
1	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, FIXO-FIXO - DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO (SETOR 23 DO PGO). INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	115.200	R$ 0,37	R$ 42.624,00
2	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DE LONGA DISTANCIA NACIONAL COM DESTINO À REGIÃO II, EXCETO MATO GROSSO, FIXO-FIXO - ESTADOS DO ACRE, GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARANÁ, TOCANTINS, RONDÔNIA E DISTRITO FEDERAL. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	161.270	R$ 0,37	R$ 59.669,90
3	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL COM DESTINO ÀS REGIÕES I E III, FIXO-FIXO - ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO, BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ, PIAUÍ, MARANHÃO, PARÁ, AMAPÁ, AMAZONAS E RORAIMA DA REGIÃO I E O ESTADO DE SÃO PAULO DA REGIÃO III. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	161.270	R$ 0,37	R$ 59.669,90
4	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL COM DESTINO ÀS ÁREAS COM PRIMEIRO DÍGITO DO CÓDIGO NACIONAL IDÊNTICO A ÁREA DE ORIGEM, FIXO-MÓVEL (VC2-FM) - ESTADOS DO ACRE, GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS, RONDÔNIA E DISTRITO FEDERAL. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	62.350	R$ 0,57	R$ 35.539,50
5	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL COM DESTINO ÀS ÁREAS COM PRIMEIRO DÍGITO DO CÓDIGO NACIONAL DISTINTO DA ÁREA DE ORIGEM, FIXO-MÓVEL (VC3-FM) - ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO, BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ, PIAUÍ, MARANHÃO, PARÁ, AMAPÁ, AMAZONAS E RORAIMA DA REGIÃO I E O ESTADO DE SÃO PAULO DA REGIÃO III. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	54.530	R$ 0,57	R$ 31.082,10
TOTAL LOTE 03					R$ 228.585,40

EMPRESA VENCEDORA: OI S/A CNPJ: 76.535.764/0001-43
LOTE 04 - SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - 0800
HABILITAÇÃO / INSTALAÇÃO - COBRADO UMA ÚNICA VEZ
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QTDE	VALOR UNIT.	VALOR ANUAL
1	HABILITAÇÃO DO SERVIÇO 0800. CUIABÁ/ VÁRZEA GRANDE. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. UNIDADE.	MO	20	R$ 0,00	R$ 0,00
ASSINATURA - COBRADO MENSALMENTE
2	ASSINATURA MENSAL SERVIÇO 0800	MENSAL	20	R$ 100,00	R$ 24.000,00
TRÁFEGO – COBRADO CONFORME CONSUMO
3	SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO LOCAL FIXO - FIXO (CHAMADAS LOCAIS) - ÁREA LOCAL DE CUIABÁ/ VARZEA GRANDE, RECEBIDA DO SERVIÇO 0800 - INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	69.700	R$ 0,12	R$ 8.364,00
4	SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO LOCAL FIXO - MÓVEL (VC-1) ÁREA LOCAL DE CUIABÁ / VÁRZEA GRANDE, RECEBIDA DO SERVIÇO 0800. INCLUINDO PIS/COFINS/ICMS. MINUTOS	MINUTOS	52.992	R$ 0,56	R$ 29.675,52
TOTAL LOTE 04					R$ 62.039,52

Cuiabá, 23 de março de 2021.

Alexandre Beloto Magalhaes de Andrade

Secretário Municipal de Gestão Interino - SMGE

Priscila R. N. Moraes

Pregoeira

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O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

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Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

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