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6 de Abril de 2021.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 030 2020
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 030 2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAISQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 00270/2019 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2019 SRP - PROCESSO 664/2020.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 00270/2019 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2019 SRP - PROCESSO 664/2020.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1091/2021 de aditivação de valor ao contrato nº 030/2020 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Saúde através do no Processo Administrativo nº 1091/2021 de aditivo de prazo do contrato 030/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, IIO objeto do presente contrato é a Contratação de serviço de empresa especializada na realização de exames laboratoriaisde acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletronico nº 003/2019, Processo Administrativo nº 000270/2019 e o PROCESSO Administrativo 664/2020.
CLAUSULA SEGUNDA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| Razão Social: | Empresa: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.972.647/0001-39 | |||||
| Endereço: | Avenida das Flores Quadra 40 Lote 04 Bairro Jardim Cuiabá Municipio de Cuiabá/MT, CEP: 7804-172 | |||||
| Contatos: | 65 3641 – 2333 e mail: inac@inac.com.br | |||||
| Representante: | Romano Kazuo Suzuki Junior | |||||
| Item | Descrição | Quantidade | Marca | Valor Total | ||
| Valor Unit | ||||||
| 1 | TOXOPLASMOSE IGG | 37 | INAC | R$ 19,80 | R$ 732,60 | |
| 2 | TOXOPLASMOSE IGM | 37 | INAC | R$ 20,60 | R$ 762,20 | |
| 3 | RUBEOLA IGG | 98 | INAC | R$ 20,10 | R$ 1.969,80 | |
| 4 | RUBEOLA IGM. | 98 | INAC | R$ 19,99 | R$ 1.959,02 | |
| 5 | CITOMEGALOVIRUS IGG | 114 | INAC | R$ 12,80 | R$ 1.459,20 | |
| 6 | CITOMEGALOVIRUS IGM | 114 | INAC | R$ 13,50 | R$ 1.539,00 | |
| 7 | PESQUISA DE BAAR. | 56 | INAC | R$ 4,80 | R$ 268,80 | |
| 8 | UROCULTURA + ATB | 150 | INAC | R$ 12,50 | R$ 1.875,00 | |
| 9 | PSA LIVRE + TOTAL | 500 | INAC | R$ 30,95 | R$ 15.475,00 | |
| 10 | T3 TOTAL. | 114 | INAC | R$ 12,50 | R$ 1.425,00 | |
| 11 | T4 TOTAL. | 171 | INAC | R$ 8,50 | R$ 1.453,50 | |
| 12 | TSH. | 173 | INAC | R$ 8,50 | R$ 1.470,50 | |
| 13 | FSH. | 113 | INAC | R$ 7,50 | R$ 847,50 | |
| 14 | LH. | 116 | INAC | R$ 8,50 | R$ 986,00 | |
| 15 | FTA-ABS IGM | 29 | INAC | R$ 12,00 | R$ 348,00 | |
| 16 | FTA - ABS IGG | 29 | INAC | R$ 12,00 | R$ 348,00 | |
| 17 | EXAME CITOPATOLOGICO | 300 | INAC | R$ 24,69 | R$ 7.407,00 | |
| R$ 40.326,12 ( Quarenta Mil Trezentos e Vinte e Seis Reais e Doze Centavos | ||||||
CLAUSULA TERCEIRA VALIDADE DO CONTRATO
3.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 20/05/2021.
CLAUSULA QUARTA DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS
4.1. A despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, abaixo descrito
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
| Saúde | Próprio | 02067 | 261 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 40.326,12 |
| CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico 185/2021.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 030/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 29 de Março de 2021.
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: INAC INSTITUTO DE ANALISE CLINICA LTDA ME,
CNPJ sob o nº 10.972.647/0001-39
Representado pelo senhor Romano Kazuo Suzuki Junior
RG: 11026820 SSP/MT e CPF: 703.177.551-53