Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Abril de 2021.

2º TERMO ADITIVO DE TERMO ADITIVO DE REEQILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 053 2020

2º TERMO ADITIVO DE TERMO ADITIVO DE REEQILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 053 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 610/2021 de aditivação de prazo e valor ao contrato nº 053/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1.O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa e parecer do setor de engenharia através do no Processo Administrativo nº 610/2021 de aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro no valor de R$ 76.478,46 (Setenta e Seis Mil Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos) o aditivo em apreço refere se a readequação de itens na planilha inicialmente licitada e contratada, alterando o valor original do contrato 053/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação, Assistência Social, Administração e Obras, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 061/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2020 - Processo Administrativo n.°540/2020 Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226firmam o presente termo aditivo de prazo.

LOTE VII

Construção de Quadra Poliesportiva Coberta-Rodovia Municipal LT.45- Comunidade Cristal- Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento, Convênio nº 12/2013

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Educação

Federal

1969 – Constr. De Quadra Poli esportiva no Cristal

089

4.4.90.51

124

R$ 76.478,46

TOTAL: R$ 76.478,46 (Setenta e Seis Mil Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Quarenta e Seis Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 170/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Março 2021.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

______________________________

Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59

Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior

RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39