Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Abril de 2021.

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 336, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/função:

Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor

CPF:

344.452.501-04

Matricula:

037.1

Art. 2º – Designar o servidor para fiscal de obra:

Nome:

RODRIGO REBELATTO SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos

CPF:

046.304.271-98

Matricula:

7089.2

Art. 3° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato:

30/2021

Vigência:

Data de Início:

26/03/2021

Data de Encerramento:

25/05/2021

Objeto:

 Contratação de empresa para elaboração de estudo de monitoramento de fauna silvestre na MT – MT-240 e MT-414, no município de Água Boa-MT.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 31 DE MARÇO DE 2021.

DR. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 31 de março de 2021.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento