Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Abril de 2021.

TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2021

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO N° 01/2021 VALIDADE: 13/08/2020

O MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. 0 04.215.993/0001-70, com sede na Avenida Tancredo Neves, n° 88, Centro, CEP 78.253-000, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr°. GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal.

RESOLVE:

Cancelar o item 118 do Pregão Eletrônico Ata de Registro de Preço n° 01/2021 do fornecedor FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME ,inscrita no CNPJ/MF nº.22.803.038/0001-35, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 8.666/1993, bem como da lei 10.520/2002, em conformidade com o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe, sucedido em sua sessão de abertura realizada em 28/01/2021 ás 09:00 horas (horário de brasilia), site BLL.

1 - DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1 Decreto n. 1.729/2010 dispõe em seu artigo 13, Inciso II, que “O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decor­rente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados;”

2- DO OBJETO

2.1 A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALE DE SÃO DOMINGOS- MT.

3 - DO FORNECEDOR E DO ITEM DO DISTRATRO

3.1. FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME ,inscrita no CNPJ/MF nº.22.803.038/0001-35,estabelecida AVENIDA LIBERDADE QD 161 LT.40 N,S/N BAIRRO JD BURITI SERENO, APARECIDA DE GOIANIA-GO CEP 74943-400 neste ato representada por seu sócio proprietária, Senhora, ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA Brasileira, empresária, Carteira de Identidade nº.36478967 SPTC-GO, CPF nº.898.022.841-49.

4. DO PRODUTO - PREÇO, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

3.2. 3.3. 3.4.

4.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

COD. SISTEMA

DESCRIÇÃO

UNIDADE

MARCA

QUANTIDADE

VALOR UNITARIO

VALOR TOTAL

118

1.023.057

CATETER INTRAVENOSO - VIOLON, RADIOPACO, MEDIA PERMANENCIA, SEMI-IMPLANTAVEL, 20G, COM MANDRIL, EM TUBO PLASTICO ATOXICO, AGULHA SILICONIZADA, ESTERIL, ROTULAGEM, APRESENTACAO CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. CAIXA 100 UNIDADES$¶

CX

SOLIDOR

300

R$ 1,76

R$ 528,00

108

1.023.028

MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL - NAO TECIDO, 100% POLIPROPILENO,PREGAS HORIZONTAIS,COM TRIPLA CAMADA, COMPOSTA DE 2 CAMADAS EXTERNAS DE NO MINIMO TNT 20G/M2 E 1,HIPOALERGENICAS, HIDROREPELENTE, NAO INFLAMAVEL, CLIPE NASAL E DE FACIL AJUSTE, COM ELASTICO (PARA FIXACAO ATRAS DAS AURICULAS),CAMADA INTERNA DE FILTRO DE RETENCAO BACTERIANA MELTBLOWN EM ATE 20G/M2, EFICACIA DE RETENCAO BACTERIOLOGICA (EFB) MINIMA DE 99,8%,EMBALAGEM PACOTE. ART.31 L8079/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/01/96- M.SAUDE.,ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77. CAIXA 100 UNIDADE$¶

CX

PROTECME

500

R$ 27,49

R$ 13.745,00
4.1

4.2 O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Co­marca de Pontes e Lacerda-MT.

5.2 E, por estarem assim justos e contratados, datam e lavram o presente em (02) duas vias de igual teor e forma para que produzam seus efeitos legais.

Vale de São Domingos - MT, 08 de abril de 2021.

THUCYDIDES FRANCISCO CONCEIÇÃO ALVARES PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO OAB – MT Nº 4552

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS - MT

Sr. Geraldo Martins da Silva Prefeito Municipal

CONTRATANTE

FIRMA: - FEMAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME

ANA PAULA EVANGELISTA DA MATA