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12 de Abril de 2021.
TERMO DE APOSTILA Nº 002/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 016/2020
CONTRATO Nº 003/2021
PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2020
PROCESSO Nº 053/2020
Através do presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87 e a empresa ILUISA S. G. A. BARBOSA - EPP, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 04.002.000/0001-81, estabelecida à Rua Principal, s/nº, Centro, Nova Nazaré – MT, representada neste ato por ILUISA SALETE GIACOMINI ANTUNES BARBOSA, Carteira de Identidade nº. 10534242-21 SSP/RS CPF nº 689.845.700-44, residente e domiciliado na cidade de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, à Avenida Jorge Amado s/n, Setor Norte, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de aumentos e reduções autorizados pela PETROBRAS no período compreendido entre os dias 18/03/2021 à 03/04/2021, ficam reduzidos em (-) R$ 0,1395 por litro para o fornecimento de Gasolina Comum e Gasolina Aditivada, (-) R$ 0,15 para o fornecimento de Alcool, (-) R$ 0,136 por litro para o fornecimento de Diesel Comum e (-) R$ 0,1619 por litro para o fornecimento de Diesel S-10.
Parágrafo Único: Com o acréscimo acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 08 de Abril de 2021 e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Marca | Valor Alterado (R$) | Valor Acrescido (R$) |
| 01 | Litro | Álcool etílico hidratado combustível | TOTAL | 4,2988 | (-) 0,15 |
| 02 | Litro | Gasolina aditivada | TOTAL | 5,8944 | (-) 0,1395 |
| 03 | Litro | Gasolina Comum | TOTAL | 5,8344 | (-) 0,1395 |
| 04 | Litro | Diesel Comum | TOTAL | 4,334 | (-) 0,136 |
| 05 | Litro | Diesel S-10 | TOTAL | 4,3481 | (-) 0,1619 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2021 conforme contrato originario.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 003/2021 e 1º termo de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Nova Nazaré – MT, 07 de Abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal
ILUISA S.G.A. BARBOSA – EPP
ILUISA SALETE S. G. ANTUNES BARBOSA
RG: 10534242-21 SSPRS
CPF: 689.845.700-44
EDER PEREIRA DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JOBERTO ALVES DA CRUZ
FISCAL DO CONTRATO
LORENA C.ALEIXO DA SILVA
FISCAL DO CONTRATO
JULIANA FERREIRA DE RESENDE
FISCAL DO CONTRATO
DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA
FISCAL DO CONTRATO
Testemunhas:
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CPF: CPF: