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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
LEI MUNICIPAL N° 907/2021
Data: 09 de abril de 2021
EMENTA: ALTERA INTEGRALMENTE O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 899/2021 - QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, art. 37 inc. IX da Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, a estrutura administrativa da prefeitura municipal, e a Lei Municipal 899/2021, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art.1º - O anexo I da Lei Municipal n.º 899/2021 passará a viger com a seguinte redação:
ORDEM | CARGOS A SEREM CONTRATADOS | ESCOLARIDADE/ PRÉ-REQUISITOS | CARGA HORÁRIA | Nº DE VAGAS | CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS | SALÁRIO R$ |
1 | Professor – Pedagogia | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 30 hrs | 02 | 18 | 2.762,25 |
2 | Professor – Ciências Biológicas | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 18 hrs | 00 | 02 | 1.656,90 |
3 | Professor – História | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 18 hrs | 00 | 02 | 1.656,90 |
4 | Professor – Geografia | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo | 18 hrs | 00 | 02 | 1.656,90 |
5 | ADI | Ensino Fundamental completo | 30 hrs | 00 | 20 | 1.236,00 |
6 | Técnico em enfermagem | Ensino Médio Completo – Curso Técnico Específico | 40 hrs | 00 | 05 | 1.493,50 |
7 | Instrutor / Inclusão Digital | Ensino Médio Completo – Curso Técnico Específico | 30 hrs | 00 | 05 | 1.311,62 |
8 | Técnico em Radiologia | Ensino Médio Completo – Curso Técnico Específico | 24 hrs | 02 | 05 | 1.729,60 |
9 | Agente Comunitário de Saúde Pompéia | Ensino Médio Completo + Residir na área de atuação | 40 hrs | 01 | 03 | 1.100,00 |
10 | Agente Comunitário de Saúde – Zona Urbana | Ensino Médio Completo | 40 hrs | 01 | 05 | 1.100,00 |
11 | Monitor de Transporte Escolar (Linha Parecis) | Ensino Médio Completo + Residir na área de atuação | 40 hrs | 00 | 03 | 1.100,00 |
12 | Monitor de Transporte Escolar (Linha Pompéia) | Ensino Médio Completo + Residir na área de atuação | 40 hrs | 00 | 03 | 1.100,00 |
13 | Psicólogo | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo e Registro no Conselho de classe | 20 hrs | 00 | 05 | 1.851,72 |
14 | Fonoaudiólogo | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo e Registro no Conselho de classe | 20 hrs | 00 | 05 | 1.234,48 |
15 | Assistente Social | Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo e Registro no Conselho de classe | 40 hrs | 00 | 02 | 4.024,13 |
16 | Operador trator de Pneu | Ensino Fundamental incompleto + conhecimentos específicos na área e sobre a máquina | 40 hs | 00 | 03 | 1629,88 |
17 | Motorista | Ensino Fundamental completo - CNH “D” | 40 hs | 00 | 10 | 1.738,54 |
18 | Motorista | Ensino Fundamental completo - CNH “E” | 40 hs | 00 | 10 | 1.955,86 |
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei;
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Nova Marilândia-MT, aos 09 (nove) dias de abril de 2021 (dois mil e vinte e um).
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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT