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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 039/2014 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A DIOCESE DE SÃO DE CACERES CONFORME Dispensa de Licitação: 031/2014 Processo Administrativo: 409/2014 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO FUNDAMENTO
As partes acima identificadas têm entre si, justos e acertadas, o primeiro termo aditivo contrato nº 039/2014, com base no processo nº.1833/2015, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações Posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e pelas clausulas seguintes.
DO OBJETO
Constitui o objeto do presente contrato Locação de Imóvel Comercial denominado, “Centro Paroquial” Localizado na Av. Coronel Botelho nº 10, destinado à instalação da Creche Iracilda Monteiro que atende Educação Infantil no município de Nossa Senhora do Livramento.
VIGENCIA DO PRAZO e VALOR
3.1 O prazo de vigência deste termo aditivo será fixado no período de 03 (seis) meses a partir do termino de vigencia do terceiro termo aditivo 16/10/2015 .
Projeto/Atividade: 2012-Manutenção Educação Infantil – Creche –3.3.9.0.39.00.0 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Código Reduzido: 142
Valor R$ 3.600,00
3.2 O valor original do contrato não haverá alteração.
FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente aditivo na Lei 8.666/93 e parecer jurídico nº 309/2015.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2014, em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 16 de setembro de 2015.
CONTRATANTE:
Carlos Roberto da Costa
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Diocese de São Luiz de Cáceres
Paróquia Nossa Senhora do Livramento – MT
CNPJ: 03.192.499/0005-06
representado pelo Senhor Devair Braga Caldeira
Nº. RG: 688797 SSP/MT CPF Nº. 452.895.811-20