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19 de Abril de 2021.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2021 PARA FUTURA E EVENTUAL REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAGENS E PERFIS DE AÇO PARA USO EM SERVIÇOS SUBSTITUIÇÃO DE FERRAGEM NO TELHADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS NA CIDADE DE NOVO SÃO JOAQUIM-MT.
Processo Nº 23/2021 - Pregão Presencial nº 12/2021
Validade: 12(doze) meses
Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa MARIA DAS GRACAS DE CAMARGOS SOBRINHO - ME, cadastrada no CNPJ nº 35.997.200/0001-45 e Inscrição estadual nº 13.856.869-3, situada na Fazenda Cabiceira 10 Furna, CEP: 78625-000, cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso – neste ato representada por sua representante legal a Sr. PAULO RICARDO SOBRINHO BRITO, brasileiro, empresária, portador da RG nº 1612967-9/SSP-MT e inscrito no CPF sob nº 391.031.918-18, residente e domiciliada na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Presencial nº 12/2021, nas condições em que segue:
DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020 QUE ALTERA A LEI Nº 11.947 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E RESOLUÇÃO Nº 2 DE ABRIL DE 2020 E DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19) PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme especificações e condições constantes neste Ata de Registro de preços.
1.2. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
DA VIGÊNCIA
2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.
DO REGISTRO DE PREÇOS
| ITEM | CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | UND | QUANT | MARCA | UNITÁRIO | TOTAL |
| Item | Descrição | Marca | Und | Quant | Valor unitário | Valor total |
| 01 | PERFIL - EM FERRO ENRIJECIDO, MEDINDO 95 X 30 X 14 MM, FORMATO U, 6 METROS COMPRIMENTO | PERFIL | UN | 18,00 | R$ 156,00 | R$ 2.808,00 |
| 02 | PERFIL U - DE FERRO ENRIJECIDO, COM DIMENSOES DE 100 X 40 X 14 MM, FORMATO U, COMPRIMENTO DE 6 METROS | PERFIL | UN | 31,00 | R$ 187,00 | R$ 5.797,00 |
| 03 | TELHA - DE ALUMINIO GALVANIZADO, TIPO TRAPEZOIDAL ALTO, 0,43 | TELHA | M² | 385,00 | R$ 55,00 | R$ 21.175,00 |
| 04 | TERCA - EM FERRO, 75 X 40 EM CHAPA 14, COM 06 METROS DE COMPRIMENTO | TERCA | UN | 55,00 | R$ 168,00 | R$ 9.240,00 |
| Valor total | R$ 39.020,00 | |||||
As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Novo São Joaquim/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de preços, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente, em 02 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Novo São Joaquim-MT, em 16, de Abril de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
LEONARDO FARIAS ZAMPA - Prefeito Municipal
I A DA SILVA E CIA LTDA - EPP - CONTRATADA
IONE ALVES DA SILVA - Responsável