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VejaA edição assinada digitalmente de 26 de Abril de 2024, de número 4.472, está disponível.
DECRETO MUNICIPAL N.º 025/2021.
DATA: 01 DE MARÇO DE 2021.
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 367.248,62 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 0713/2020 e em consonância com a lei federal 4.320/64:
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor de 367.248,62 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal 4.320/64, para atender as seguintes dotações orçamentárias:
03.000.0.1.04.122.0002.2.004.3.3.90.35.00.00 0100000000 R$ 67.343,15
04.000.0.3.12.361.0005.2.011.3.1.90.13.00.00 0318000000 R$ 5.000,00
04.000.0.4.27.813.0007.2.018.3.1.90.13.00.00 0100000000 R$ 2.000,00
05.000.0.3.08.243.0009.2.060.3.1.90.13.00.00 0100000000 R$ 2.000,0
06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.1.90.13.00.00 0146000000 R$ 1.156,36
06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.36.00.00 0102000000 R$ 22.600,00
07.000.0.3.15.451.0013.2.039.3.1.90.13.00.00 0100000000 R$ 5.000,00
07.000.0.3.15.451.0013.2.039.3.3.90.37.00.00 0100000000 R$ 250.000,00
07.000.0.4.17.512.0013.2.040.3.3.90.36.00.00 0100000000 R$ 12.149,11
Total da Suplementação R$ 367.248,62
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
03.000.0.1.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 67.343,15
04.000.0.3.12.361.0005.2.011.3.1.91.13.00.00 0318000000 R$ 5.000,00
04.000.0.4.27.813.0007.2.018.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 2.000,00
05.000.0.3.08.243.0009.2.060.4.4.90.52.00.00 0100000000 R$ 2.000,00
06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.39.00.00 0102000000 R$ 22.600,00
06.000.0.2.10.301.0011.2.030.4.4.90.52.00.00 0146000000 R$ 1.156,36
07.000.0.3.15.451.0013.2.039.3.3.90.37.00.00 0100000000 R$ 250.000,00
07.000.0.3.15.451.0013.2.039.4.4.90.52.00.00 0100000000 R$ 5.000,00
07.000.0.4.17.512.0013.2.040.3.3.90.39.00.00 0100000000 R$ 12.149,11
Total da Redução R$ 367.248,62
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 1º DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2021.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.