Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Maio de 2021.

EDITAL COMPLEMENTAR N.º 002/2021 - ALDIR BLANC - Prorroga Prazos de Execução e Prestação de Contas

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU

GABINETE DO PREFEITO / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EDITAL COMPLEMENTAR N.º 002/2021 - LEI ALDIR BLANC [L.F. 14.017/2020] - AUXÍLIO A ESPAÇOS CULTURAIS E PREMIAÇÕES

Considerando a redação trazida pelo artigo 15, do Decreto Federal n.º 10.464, de 17/08/2020, com redação dada pelo Decreto Federal n.º 10.683, de 20/04/2021;

Considerando a divulgação, pelo Estado de Mato Grosso, do 2.º Termo de Prorrogação de Prazo de Execução e Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc[1];

Considerando, por derradeiro, as previsões contidas no Edital n.º 001/2020, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em especial os subitens 10.1. e 10.2., alínea “o”, já alterados pelo Edital Complementar n.º 001/2021, publicado no Jornal Oficial do Município de Poxoréu/MT - AMM/MT em 5/04/2021 - ANO XVI - N.º 3.700;

O MUNICÍPIO DE POXORÉU R E S O L V E:

I. PRORROGAR o prazo de execução e prestação de contas dos Projetos e Auxílios vinculados ao Edital n.º 001/2020, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu/MT, nos seguintes termos:

I.a. No Edital n.º 001/2020 - SECULTUR - onde se lê: “10.1. Os projetos serão executados no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, período em que também deve ser realizada a Prestação de Contas, na forma do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 14.017/2020 (Aldir Blanc), iniciando-se a contar este prazo na data de efetivo repasse dos valores ao beneficiário, se Espaços Culturais ou CONCURSO DE AÇÃO CULTURAL (Projetos novos).”; LEIA-SE: “10.1. Os projetos serão executados até a data de 30 (trinta) de novembro de 2021, sendo que a Prestação de Contas, na forma do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 14.017/2020 (Aldir Blanc), deverá ser realizada nos 30 (trinta) dias subsequentes, se Espaços Culturais ou CONCURSO DE AÇÃO CULTURAL (Projetos novos).”

I.b. No Edital n.º 001/2020 - SECULTUR - onde se lê: “10.2. [...] o) Prestação de Contas: de 1.º/06/2021 a 21/06/2021.”; LEIA-SE: “10.2. [...] o) Prestação de Contas: de 1.º/12/2021 a 30/12/2021.”

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT, 05/05/2021.

_________________________________

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito de Poxoréu/MT

_________________________________

SUIZI ANA FERNANDES XAVIER

Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu/MT

Portaria n.º 77, de 20/01/2021

[1] Disponível em:

http://www.cultura.mt.gov.br/documents/362998/1492...