Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Maio de 2021.

​Decreto Nº 00062/2020

Decreto Nº 00062/2020

Data: 22/07/2020

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias.

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei nº. 01201/2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.465.471,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e setenta e um reais), com base ao Art. 5, II, da Lei Complementar 173/2020 a ser utilizado no reforço das Ações das Dotações Orçamentárias já existentes no Orçamento Municipal, vinculados conforme Fonte de recursos, em virtude da Mitigação dos Efeitos Financeiros Causados pelo COVID-19:

02 - CHEFIA DO EXECUTIVO

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

02.020.0.1.04.122.0002.2008 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 43.650,00 (quarenta e três mil e seiscentos e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 1.940,00 (um mil e novecentos e quarenta reais)

02.020.0.1.04.122.0002.2010 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 508,00 (quinhentos e oito reais)

02.020.0.1.04.122.0002.2012 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.850,00 (sete mil e oitocentos e cinquenta reais)

02.020.0.1.04.131.0002.2014 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSSA

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.050,00 (três mil e cinquenta reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 509,00 (quinhentos e nove reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.030.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

03.030.0.1.04.122.0003.2021 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES SMAD

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 73.335,00 (setenta e três mil e trezentos e trinta e cinco reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 8.793,00 (oito mil e setecentos e noventa e três reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.040.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

04.040.0.1.04.123.0006.2031 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SEC. SMF

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 60.778,00 (sessenta mil e setecentos e setenta e oito reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.750,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E DESPORTO

05.050.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

05.050.0.1.12.122.0011.2037 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SEMECETEL

3.1.90.11.00.00 - 0101077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 63.184,00 (sessenta e três mil e cento e oitenta e quatro reais)

3.1.90.94.00.00 - 0101077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.000,00 (três mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0101077000 - Obrigações Patronais R$ 50,00 (cinquenta reais)

05.050.0.2 - DEPARTAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

05.050.0.2.12.361.0013.2049 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0101077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 129.364,00 (cento e vinte e nove mil e trezentos e sessenta e quatro reais)

3.1.90.94.00.00 - 0101077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 (dois mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0101077000 - Obrigações Patronais R$ 20.118,00 (vinte mil e cento e dezoito reais)

05.050.0.3 - DEPARTAMENTO DO ENSINO INFANTIL

05.050.0.3.12.365.0012.2070 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00.00 - 0101077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 87.980,00 (oitenta e sete mil e novecentos e oitenta reais)

3.1.90.94.00.00 - 0101077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0101077000 - Obrigações Patronais R$ 14.167,00 (quatorze mil e cento e sessenta e sete reais)

05.050.0.5 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

05.050.0.5.12.367.0014.2098 - DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11.00.00 - 0101077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinquenta reais)

3.1.91.13.00.00 - 0101077000 - Obrigações Patronais R$ 4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais)

05.050.0.7 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

05.050.0.7.27.812.0017.2106 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.455,00 (cinco mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)

05.050.0.8 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

05.050.0.8.13.122.0016.2111 - DESENVOLVER ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.222,00 (cinco mil e duzentos e vinte e dois reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 403,00 (quatrocentos e três reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

06.060.0.2.10.122.0018.1045 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUS

4.4.90.52.00.00 - 0102077000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais)

06.060.0.2.10.122.0018.2123 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)

06.060.0.2.10.122.0018.2127 - MANTER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 14.727,00 (quatorze mil e setecentos e vinte e sete reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 2.295,00 (dois mil e duzentos e noventa e cinco reais)

06.060.0.2.10.301.0019.2130 - DESENVOLVER E OPERACIONALIZAR AS ATIVIDADES DAS UBSs

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 41.317,00 (quarenta e um mil e trezentos e dezessete reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 6.840,00 (seis mil e oitocentos e quarenta reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2154 - MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 239.672,00 (duzentos e trinta e nove mil e seiscentos e setenta e dois reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2159 - MANTER AS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 23.050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 3.690,00 (três mil e seiscentos e noventa reais)

06.060.0.2.10.302.0020.2167 - MANTER ATIVIDADES DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 1.817,00 (um mil e oitocentos e dezessete reais)

06.060.0.2.10.303.0022.2144 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 15.753,00 (quinze mil e setecentos e cinquenta e três reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 2.397,00 (dois mil e trezentos e noventa e sete reais)

06.060.0.2.10.304.0021.2170 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 19.325,00 (dezenove mil e trezentos e vinte e cinco reais)

3.1.90.94.00.00 - 0102077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 2.223,00 (dois mil e duzentos e vinte e três reais)

06.060.0.2.10.305.0021.2173 - MANTER AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.1.90.04.00.00 - 0102077000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.301,00 (quatro mil e trezentos e um reais)

3.1.90.11.00.00 - 0102077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 6.821,00 (seis mil e oitocentos e vinte e um reais)

3.1.91.13.00.00 - 0102077000 - Obrigações Patronais R$ 1.073,00 (um mil e setenta e três reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.070.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

07.070.0.1.08.122.0024.2186 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SMAS

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 54.329,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos e vinte e nove reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais)

07.070.0.1.08.243.0024.2192 - APOIO AO CONSELHO TUTELAR

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

08.080.0.1.04.122.0005.2226 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMOSP

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 3.584,00 (três mil e quinhentos e oitenta e quatro reais)

08.080.0.2 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

08.080.0.2.15.452.0036.2236 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 23.319,00 (vinte e três mil e trezentos e dezenove reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 2.832,00 (dois mil e oitocentos e trinta e dois reais)

08.080.0.3 - SETOR DE OBRAS E VIAÇÃO

08.080.0.3.26.782.0037.2242 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE TRANSPORTES

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 5.345,00 (cinco mil e trezentos e quarenta e cinco reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

09.090.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPARTAMENTOS

09.090.0.1.20.122.0005.2245 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE SMDER

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

11.110.0.1 - GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDÊNCIAS

11.110.0.1.04.122.0005.2268 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SMICS

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

12.120.0.1 - GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS

12.120.0.1.04.121.0007.2284 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES DAS SMP E DEPARTAMENTOS

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 11.000,00 (onze mil reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 523,00 (quinhentos e vinte e três reais)

12.120.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE

12.120.0.2.17.512.0010.2289 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DAE

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais)

12.120.0.3 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

12.120.0.3.18.122.0038.2291 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00 - 0100077000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.1.90.94.00.00 - 0100077000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100077000 - Obrigações Patronais R$ 784,00 (setecentos e oitenta e quatro reais)

T O T A L R$ 1.465.471,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, provenientes do Excesso de Arrecadação das transferências realizadas pela Lei Complementar nº. 173 de 27/05/2020.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia Estado de MATO GROSSO Em 22 de julho de 2020.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal

Weber Vieira Martins

Secretário de Administração