Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Maio de 2021.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021 Processo: 01673/2021

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021

Processo: 01673/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia com levantamento planialmétrico cadastral, com a utilização de RTK- área de 10.079,00m², teste de infiltração e SPT- dimensionamento de fundações, para elaboração de projeto de uma escola no Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 031/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 38/2021, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia com levantamento planialmétrico cadastral, com a utilização de RTK- área de 10.079,00m², teste de infiltração e SPT- dimensionamento de fundações, para elaboração de projeto de uma escola no Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. TR 031/2021.Sendo o valor apresentado de R$ 32.200(Trinta e dois mil e duzentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

Próprio

2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

111

30.90.39-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOAS JURÍDICA

101

R$ 32.200,00

TOTAL R$ 32.200,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 32.200(Trinta e dois mil e duzentos reais), em favor da PESSOA JURIDICA: L F PEREIRA ENGENHARIA- CNPJ: 24.686.425/0001-64, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 031/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01673/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 27 de Maio de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal