Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Maio de 2021.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 23/2019

O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Avenida Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 97.527.315/0001-23, representada pelo Sr. Jeziel de A. Oliveira, portador do CPF nº 014.448.041-70 e RG nº 14545209 SSP/MT, em Nova Xavantina, MT adiante denominada, CONTRATADA, resolvem celebrar quinto termo aditivo ao contrato nº 23/2019, de alteração do prazo de vigência do contrato, em observância ao segundo termo de aditamento ao Convênio nº 06/2018, conforme edital de Concorrência Pública nº 001/2019, com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES

Fica inserida de comum acordo a redação do subitem 4.4 da Cláusula Quarta, que passa a ter a seguinte redação:

4.4. O prazo de vigência do contrato é de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, acrescentado mais 191 (cento e noventa e um) dias, passa o término da vigência do contrato para 28/05/2021, acrescentado mais 95 (noventa e cinco) dias, passa o término da vigência do contrato para 31/08/2021, contados a partir de sua assinatura, tendo validade e eficácia após publicação do respectivo extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57, § 1º da Lei federal n°. 8.666/93, mediante prévia justificativa.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÕES

2.1 Ficam inteiramente ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que faz parte integrante e inseparável do contrato 23/2019.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Nova Xavantina, MT, 27 de maio de 2021.

JOAO MACHADO NETO - Bang

Prefeito Municipal

JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA EPP

Contratada