Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Junho de 2021.

ATA 01/2021

Avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021.

Aos vinte e seis dias do mês de maio de 2021, conforme edital convocatório de n.º 006/2021, compareceu na sala virtual do aplicativo zoom, o Sr. Edson Juliano Maestro, assessor contábil da empresa Forgov, contratado dessa municipalidade, para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021, em audiência pública on line, conforme preconiza a legislação, perante a Comissão de Tributação, Orçamentos e Finanças, da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao disposto no art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de quatro de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A audiência teve início as dezenove horas e cinco minutos, tendo sido realizada na modalidade on line, em razão da pandemia da COVID 19, estando presentes os nobres vereadores membros da Comissão de Tributação, Orçamento e Finanças, nesta ocasião o Sr. Cleberson Lazarotto – Presidente; Sr. Bartolomeu Sousa Casteliano – Vice- Presidente, ainda registrando a participação do Presidente da Câmara Municipal S. Luiz Leandro, dando início aos trabalhos o Sr. Edson Juliano Maestro, Assessor Contábil da empresa Forgov, passou a palavra a Sra. Prefeita Municipal Seluir Peixer Reghin que fez a abertura da audiência e suas considerações, passando em seguida a palavra ao Sr. Edson Juliano que se fez presente para demonstrar os resultados fiscais alcançados de janeiro a abril do ano de dois mil e vinte e um, agradecendo a presença de todos Que em atendimento a legislação vigente a audiência reflete a saúde financeira do município e assim a realidade orçamentária e financeira, sendo que assim a referida audiência é mais que um cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei 101/2000, que vai analisar o cumprimento das metas fiscais que foram estabelecidas na LDO para 2020. Afirmando que nesta audiência para um entendimento preliminar ou a grosso modo a análise a se buscar deve partir de previsões com total de cem por cento, que serão desdobrados em três quadrimestres, com o objetivo neste quadrimestre de atingir 33,33% ou acima deste para as receitas, e abaixo deste percentual para as despesas, para assegurar o equilíbrio almejado; dando sequência na apresentação dos dados da audiência, iniciou com a apresentação das razões legais para a realização da audiência, na apresentação em Power point, sobre o artigo 9º em seu § 4° da LRF, que determina os meses de maio, setembro e fevereiro, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida § 1º, do art. 166 da CF ou equivalente nas Casas estaduais e municipais. Na sequência discorreu sobre os conceitos que serão utilizados para a mensuração dos dados fiscais, tais como receita e despesa primária, resultado primário, dívida pública, dívida consolidada liquida e resultado nominal. No andamento passou à apresentação dos quadros de slides, trazendo para fins ilustrativos gráfico para explicar quanto ao equilíbrio fiscal, seguindo ao desempenho da receita arrecadada sob a previsão na LDO, esclarecendo que as metas fiscais são as previstas na LDO aprovada em 2020 para o este exercício, onde ao demonstramos tanto a receita total quanto a despesa total, com base na previsão orçamentária de R$ 99.205.713,00, iniciando pela receita consolidada, onde foi utilizada o valor da previsão atualizada de R$ 99.817.752,41, demonstrando o desempenho da receita por corrente, capital e intra orçamentária, onde o total atualizado arrecadado no quadrimestre atingiu R$ 47.081.235,83, um percentual total da receita para o quadrimestre atingiu 47,17%; ficando acima do percentual esperado, detalhando o percentual de cada categoria; passando ao detalhamento da receita por unidade gestora, individualizando as receitas do município e do RPPS – FAPEMA, seguindo para as receitas tributárias de arrecadação própria, com total de R$ 10.517.028,19 e um percentual sob a previsão estimada de 46,17%, com grande destaque para a arrecadação do ISSQN, seguindo para o detalhamento das receitas correntes de transferências, onde as transferências recebidas da União de forma global atingiram R$ 17.944,696,41 ou 64,21% e as do Estado R$ 9.806.111,93, com desempenho total de 44,81% acima da estimativa para o exercício, voltando às receitas da união e dando ênfase ao recurso recebido do CFEM no valor de R$ 8.937.205,27 não prevista na LDO fazendo com que o município superasse o estimado previsto, detalhando as demais receitas e seus valores e percentuais de arrecadação, detalhando o resultado orçamentário, seguindo a análise da execução da despesa que perfez R$ 19.348.266,05 ou 15,05% do montante disponível, seguindo evidenciou o comprometimento por grupo de despesas correntes, de capital e reserva de contingência em seguida por órgão, lembrou que os números apresentados consideram a despesa liquidada, esclarecendo sobre as fases da despesa, apresentando em separado a despesa do Legislativo, do Executivo e do RPPS; seguido do percentual gasto por órgão; seguindo para a apresentação do resultado primário e nominal afirmando que a meta executada prevista era deficitária porém a meta executada foi superavitária pelo fato do município possuir ativo financeiro superior à dívida, seguindo apresentação da dívida pública onde a dívida pública traz o valor a ser amortizado de R$ 699.156,59 em 2020 e R$ 587.785,76 para 2021, dizendo que são referente a duas operações de crédito realizadas para aquisição de ônibus para o transporte escolar, seguindo foi evidenciado o ativo financeiro com R$ 82.066.208,10 em 2020 e de R$ 105.575.483,53 no fechamento do 1ºquadrimestre, comparando ao resultado do exercício anterior, mencionando que como o município possui ativos superiores a dívida não apresentar resultado nominal a cumprir; seguindo apresentou de forma global a análise das metas do resultado primário com o efetivado, chamando atenção que o município apresenta um superávit primário de R$ 27 milhões e uma receita primária de R$ 46 milhões, com despesa primária inferior de R$ 18 milhões. Seguindo demonstrou que o Município apresenta um resultado Orçamentário de R$ 17.982.087,40, e um Resultado de Execução de R$ 27.732.969,78, seguido por R$ 27.733.877,95 de resultado primário. Apresentou na sequência os limites legais de investimento com o resultado aplicado com 20,11% na educação, 19,55 na saúde, 48,21% remuneração do magistério com recursos do FUNDEB e uma despesa de pessoal com 27,03%. Mencionando que o índice da educação se refere a ausência das aulas e que inviabiliza o investimento, inclusive em transporte escolar que é uma das grandes despesas da educação, e o Fundeb abaixo do limite se dá pela aplicação do superávit de 2020 nos meses de fevereiro e março. Finalizando assim a apresentação das metas fiscais e colocando a palavra a disposição onde, não havendo questionamentos pertinente a audiência ou outros correlacionados, e deu por encerrada a Audiência, para constar foi lavrada a presente ata, que vai ser assinada por mim, Sonia A. Ortega Guerino, Secretaria a doc e pela Sra. Presidente da audiência Karin Rodrigues dos Santos, Secretária de Finanças seguindo anexo o printscreen de participações online.

Aripuanã, MT, aos vinte e seis dias do mês de maio de 2021.