Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Junho de 2021.

​PORTARIA N.º 983/2021

PORTARIA N.º 983/2021

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei n.º 1.752/2013 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Célia Martins Ferreira, Agente Comunitária de Saúde - ACS, Matrícula Funcional 1947, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 3/1/2018 a 2/1/2019.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 4/6/2021 a 3/7/2021.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de junho de 2021.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal