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8 de Junho de 2021.
3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 068/2018
3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 068/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PAR EXERCICIO DE 2021
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 068/2018 sendo o objeto presente contrato a contratação de empresa de prestação de Serviço de limpeza de fossa séptica, desentupimento de tubulação e caixas de gordura, através de equipamentos/caminhões apropriados, hospital e em escolas e demais edificações de uso do poder público do Município de Nossa Sra. do Livramento, conforme disposições deste instrumento, especificado no Termo de Referência nº086/2017 Processo Administrativo: Nº. 3008/2017 Modalidade Pregão Eletrônico Nº 025/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2934/2018-1 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2762/2018.
O presente instrumento advém Pregão Eletrônico Nº 025/2017 Processo Administrativo: Nº. 3008/2017OBJETO É “contrato a contratação de empresa de prestação de Serviço de limpeza de fossa séptica, desentupimento de tubulação e caixas de gordura, através de equipamentos/caminhões apropriados, hospital e em escolas e demais edificações de uso do poder público do Município de Nossa Sra. do Livramento, conforme disposições deste instrumento, especificado no Termo de Referência nº086/2017 Processo Administrativo: Nº. 3008/2017 Modalidade Pregão Eletrônico Nº 025/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2934/2018-1 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2762/2018.,e outro lado a EMPRESA V M PEREIRA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.144.719/0001-70, com sede Avenida B, 37, Quadra 04, Jardim Mossoró, município Cuiabá/MT CEP: 78090-852, neste ato Representado pela senhora Valeria Medeiros Pereira portador da cédula de identidade nº 1091165-0 SSP/MT inscrito no CPF nº 689.591.761-68, residente e domiciliado Rua Cinco nº 05 Qda 03, Bairro Cohab São Gonçalo, município de Cuiabá, CEP: 78090-795, CONTRATADA.
CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLAUSULA SEXTA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1813/2021 e o parecer jurídico municipal nº 321/2021 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 03/2021, cujo objetivo éInclusão do Disposto na Clausula SEXTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial, Secretaria Saúde referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a alteração de Dotação Orçamentária para Secretaria Saúde oriundo da Pregão Eletrônico Nº 025/2017 Processo Administrativo: Nº. 3008/2017
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ONDE SE LÊ
CLAÚSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária:Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
Sec. Municipal de Saude | Federal | 2305 – Manut. da Atenção Básica | 070125 | 33.90.39.00 | 146 |
LEIA-SE:
6 - CLAÚSULA SEXTA-– DA DOTAÇÃO
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária: conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1813/2021 e parecer Jurídico nº 321/2021.
Secretaria | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Fonte | |
Sec. Municipal de Saude | 2305 – Manut. da Atenção Básica | 316 | 33.90.39.00 | 146 | 146 | 9.085,60 |
02030- Gestão | 242 | 33.90.39.00 | 242 | 100 | 3.911,81 | |
02067 - MAC | 261 | 33.90.39.00 | 261 | 102 | 4.331,81 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 068/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento 31 de Maio de 2021
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal