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8 de Junho de 2021.
DECRETO EXECUTIVO Nº 150, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
altera ATRIBUIÇÕES do cargo de COORDENADOR DE OBRAS PÚBLICAS VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, passando A DENOMINAR-SE COORDENADOR DE GABINETE, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009; a necessidade administrativa.DECRETA:
Art. 1º A nomenclatura do cargo Coordenador de Obras Públicas vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura,passará a possuir a nomenclatura Coordenador de Gabinete, vinculado ao Gabinete do Prefeito com as seguintes atribuições, dentre outras de sua natureza:
I – assessorar o Prefeito em assuntos afetos à administração municipal;
II – auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação entre as organizações da sociedade civil e o Poder Público Municipal;
III – auxiliar o Prefeito nas atividades de promover a articulação política interna entre os órgãos da Prefeitura;
IV – coordenar as relações do Executivo Municipal com os órgãos da administração pública municipal, regional, estadual e federal;
V – organizar a agenda para atendimento ao público, às entidades constituídas e às autoridades e à sua participação em eventos de natureza política;
VI – promover o cumprimento da agenda oficial, bem como organizar as audiências e encaminhar as partes;
VII – receber as autoridades e os hóspedes oficiais do município;
VIII – assistir o Chefe do Poder Executivo, preparando a correspondência a ser expedida pelo Gabinete do Prefeito;
IX – manter o Prefeito informado dos assuntos de interesse do governo municipal e também execução de programas e projetos em andamento;
X – coletar e organizar as informações que auxiliem o Prefeito na execução dos objetivos e metas do Governo;
XI – coordenar as atividades do Prefeito com os objetivos de captação de recursos para a realização de obras e projetos de interesse do município;
XII – auxiliar no desenvolvimento das atividades de planejamento e na organização dos órgãos que compõem a administração municipal;
XIII – assessorar o Chefe do Executivo no planejamento, organização, supervisão e controle das atividades administrativas;
XIV – auxiliar o Prefeito na implementação de medidas destinadas ao aperfeiçoamento ou redirecionamento de programas, projetos e atividades em execução no Governo;
XV – representar oficialmente o Prefeito, sempre que solicitado pelo chefe do poder executivo e estar devidamente credenciado;
XVI – executar os serviços burocráticos que envolvam a preparação, registro, expedição, publicação e arquivamento dos atos oficiais.
XVII – estudar e pesquisar as fontes externas para definição e atualização da legislação municipal, em consonância com as alterações na legislação federal e estadual;
XVIII – assessorar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões administrativas refer4entes aos requerimentos protocolizados no protocolo geral da Prefeitura Municipal;
XIX – assessorar o Prefeito Municipal quanto às questões legislativas, emitindo pareceres técnicos, bem como, nas relações parlamentares;
XX – assessorar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões legislativas;
XXI – assessorar os trabalhos no âmbito legislativo, encaminhando ou revendo a redação de minutas de Leis Ordinárias e Complementares, emitindo parecer;
XXII – promover o entrosamento dos órgãos técnicos da administração para fins de execução e planos e programas de trabalho;
XXIII – assessorar tecnicamente os departamentos;
XXIV – elaborar relatórios, projetos e planos de trabalho que lhe forem encaminhados pelo Prefeito Municipal;
XXV – assessorar o Prefeito para contatos com os demais poderes e autoridades municipais, estaduais e federais;
XXVI – executar outros serviços que forem determinados pelo Prefeito
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 07 dia do mês de junho de 2021.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLA CRISTINA FREITAS SILVA
Secretária Municipal de Administração
Anexo I
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Convênios |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Divisão de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Coordenador de Gabinete |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| VI – CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| V – OUVIDORIA MUNICIPAL | Ouvidor Municipal |
| VI – DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE DEFESA CIVIL – COMDEC | Diretor Executivo de Defesa Civil |
| VII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de RH | Coordenador |
| Departamento de Legislação | Diretor |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Departamento de Recursos Humanos | Diretor |
| Departamento de Conciliação do PROCON | Diretor |
| Departamento Executivo do PROCON | Diretor |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis | Chefe |
| Divisão de Patrimônio de Bens Imóveis. Obras Públicas | Chefe |
| Divisão de Serviço Militar e MTPS | Chefe |
| Divisão de Licitação | Chefe |
| Divisão de Almoxarifado | Chefe |
| Divisão de Tecnologia | Chefe |
| Divisão de Compras | Chefe |
| Assistente de Apoio Administrativo | Assistente |
| VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Educação | Coordenador |
| Departamento de Ensino Fundamental | Diretor |
| Departamento Administrativo e Financeiro | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão de Programas e Convênios | Chefe |
| Divisão Pedagógica | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro | Chefe |
| Divisão de Merenda e Material Escolar | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Departamento de Recursos e Convênios | Diretor |
| Departamento de Regulação, Controle e Avaliação | Diretor |
| Coordenador do Departamento de Gestão em Saúde | Coordenador |
| Departamento de Vigilância Ambiental | Diretor |
| Departamento de Vigilância Sanitária | Diretor |
| Departamento Administrativo | Diretor |
| Departamento de Atenção Básica | Diretor |
| Divisão de Controle Social | Chefe |
| Divisão de Administração e Finanças | Chefe |
| Divisão Orçamentária | Chefe |
| Divisão das Unidades de Saúde | Chefe |
| Assessor de Transporte de Veículo de Emergência | Assessor |
| Assistente da Saúde | Assistente |
| Assistente Administrativo de Equipe Saúde da Família | Assistente |
| X - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Assessoria de Planejamento Orçamentário | Assessor |
| Coordenador Contábil e Financeiro | Coordenador |
| Departamento de Administração Tributária e Financeira | Diretor |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor Técnico Contábil |
| Departamento Financeiro | Diretor |
| Departamento de Cadastro e Arrecadação | Diretor |
| Departamento de Fiscalização | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Departamento de Tesouraria | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Coordenador de Execução de Obras Públicas | Coordenador |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Assessor de Transportes e Trânsito | Assessor |
| Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos | Diretor |
| Divisão e Manutenção Elétrica | Diretor |
| Departamento de Manutenção e Oficina | Diretor |
| Departamento de Vias Públicas | Diretor |
| Departamento de Frotas | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Chefe de Gestão de Frotas | Chefe |
| Divisão de Manutenção Asfática | Chefe |
| Divisão de Manutenção Elétrica | Chefe |
| Divisão de Infraestrutura | Chefe |
| Divisão de Manutenção de Serviço Distrital | Chefe |
| Divisão de Drenagem de Águas Pluviais | Chefe |
| Assistente de Borracharia | Assistente |
| XII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Coordenadoria de Trabalho e Ação Social | Coordenador |
| Departamento de Gestão Social | Diretor |
| Departamento Administrativo do SINE | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Apoio a Criança e ao Adolescente | Chefe |
| Divisão Administrativa de Proteção Social Especial | Chefe |
| Divisão de Apoio à Criança e Adolescente | Chefe |
| Divisão de Fomento e Trabalho | Chefe |
| Divisão de Habitação | Chefe |
| Divisão das Políticas Públicas para Mulheres | Chefe |
| Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente – Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Agricultura Familiar e Cooperativismo | Chefe |
| Coordenadoria de Meio Ambiente | Chefe |
| Divisão de Indústria e Comércio | Chefe |
| Apoio de Engenharia Civil | Chefe |
| Apoio Administrativo e Engenharia | Chefe |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Apoio Administrativo de Eventos Esportivos | Chefe |
| Escolinha de Futebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Basquetebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Voleibol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Karatê | Treinador Desportivo |
| Projeto Escolinha – Dist. Mal Rondon | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futebol – Distrito Itamarati Norte | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Handebol | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Nossa Senhora Aparecida | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Boa Esperança | Treinador Desportivo |
| Projeto Educador Físico Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| XV –SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | Secretário |
| Departamento de Cultura | Diretor |
| Maestro | Maestro |
| Divisão de Gestão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Ações Artístico-Culturais | Chefe |
| Divisão de Eventos Culturais | Chefe |
| Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo | Chefe |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |