Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Junho de 2021.

EXTRATO 12º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2017

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: APOLUS ENGENHARIA LTDA - EPP

O presente Contrato é para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAR A REFORMA DO HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME PROJETOS; PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS; MEMORIAL DESCRITIVO E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 237/2017:

1 – Fica alterada a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO: Fica autorizado o reequilíbrio econômico-financeiro, reajustando o valor dos serviços.

1.1 A razoabilidade do valor decorrente do reequilíbrio abaixo exposto foi devidamente demostrada através de justificativa da Empresa.

1.2 O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, 5º da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme previsto na CLÁUSULA PRIMEIRA ITEM 1.3 Nenhuma alteração, modificação, acréscimo ou decréscimo, variação, aumento ou diminuição de quantidade ou de valores, ou das especificações e disposições contratuais poderá ocorrer, salvo quando e segundo a forma e as condições previstas na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores e no que couber nas normas e procedimentos administrativos sobre contratações de obras e serviços de engenharia vigentes na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e no Edital de Concorrência Pública nº 003/2017 do Contrato nº 237/2017.

1.4 –Fica acrescentado ao valor inicial, o valor de R$ 36.448,25 (Trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), passando o Contrato ao valor total de R$ 3.439.247,89 (Três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos).

Peixoto de Azevedo-MT 20 de maio de 2021.