Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Junho de 2021.

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 401, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica,

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:

Nome:

JOSÉ BRUNO DOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Oficina

CPF:

009.690.181-00

Matricula:

Nome:

ISETE BASSO SANTINI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

CPF:

522.572.070-68

Matricula:

044.1

Nome:

MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA MARTINS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente de Serviços Gerais

CPF:

928.700.401-30

Matricula:

5178.1

Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:

48/2021

Vigência:

Data de Início:

13/05/2021

Data de Encerramento:

31/12/2021

Objeto:

Aquisições de tubos de concreto para as secretarias de infraestrutura e meio ambiente.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE MAIO DE 2021.

Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 26 de maio de 2021.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento