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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 401, DE 26 DE MAIO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 72, Inciso VI, da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:
Nome: | JOSÉ BRUNO DOS REIS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Gerente de Oficina | |
CPF: | 009.690.181-00 | |
Matricula: |
Nome: | ISETE BASSO SANTINI | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Administrativo | |
CPF: | 522.572.070-68 | |
Matricula: | 044.1 |
Nome: | MARIA ROSANGELA CANDIDA FERREIRA MARTINS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente de Serviços Gerais | |
CPF: | 928.700.401-30 | |
Matricula: | 5178.1 |
Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
CONTRATO: | 48/2021 | |||
Vigência: | Data de Início: | 13/05/2021 | Data de Encerramento: | 31/12/2021 |
Objeto: | Aquisições de tubos de concreto para as secretarias de infraestrutura e meio ambiente. |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 26 DE MAIO DE 2021.
Dr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 26 de maio de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento