Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Junho de 2021.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021

Processo de Licitação: 16/2021

Data do Processo: 23/04/2021

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto 10.024/19, 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista de parecer conclusivo exarado pela comissão de Licitação, resolve:

01 – HOMOLOGAR a presente licitação nestes termos:

a) Processo nº: 16/2021

b) Licitação nº: 08/2021

c) Modalidade: Pregão Eletrônico

d) Data Homologação: 09/06/2021

e) Data Adjudicação: 06/05/2021

f) Objeto da Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE, COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ABRANGENDO AS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL.

g) Fornecedores Vencedores:

FORNECEDOR

CNPJ

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

L.R. DA SILVA BERNARDI EIRELI

12.015.532/0001-81

1

SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL I -Acompanhamento da execução Orçamentária,Financeira, Contábil e Planejamento do Município; II -Acompanhamento e orientações quanto a formalizaçãodos processos de despesas realizadas no período:empenhos, liquidação e pagamentos, além dosdocumentos exigidos pela Lei Federal 4.320/64, ecompatibilidade com a Lei Orçamentária vigente; III -Acompanhamento dos Créditos Adicionais(Suplementares, Especiais e Extraordinários) eTriagem das Leis autorizativas; IV - Acompanhamentoe Auxílio quanto aos encerramentos dos Exercícios -Balanços Anuais; V - Acompanhamento e Auxílioquanto aos encerramentos Mensais - Balancetes; VI -Processamento e envio das cargas Mensais doAplic/TCE (Orçamento, Carga inicial, Mensal) eespeciais (LDO, LOA, Planejamento e Contas deGOVERNO); VII - Auxílio e acompanhamento dascargas tempestivas do Aplic/TC (licitações); VIII -Preenchimento e validação as informações do Sistemade Informações Contábeis e Fiscais do Setor PúblicoBrasileiro - SICONFI - (RGF/RREO/ANUAL); IX -Preenchimento e validação as informações da MSCSICONFI – Matriz de Saldos Contábeis, cargasMensais e Encerramento; X - Elaboração Bimestral doSistema De Informações Sobre Orçamentos PúblicosEm Saúde - SIOPS, através do preenchimento dedados em software desenvolvido pelo DATASUS/MS;XI - Elaboração Bimestral do Sistema de Informaçõessobre Orçamentos Públicos em Educação - (SIOPE),mediante sistema eletrônico, operacionalizado peloFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE); XII - Elaboração do Sistema de Análise daDívida Pública, Operações de Crédito e Garantias daUnião, Estados e Municípios - SADIPEM; XIII – Auxílio,acompanhamento e elaboração das peçasOrçamentárias Municipal, assim como possíveisalterações e atualizações: a) Plano Plurianual – PPA2022/2025; b) Lei Orçamentaria Anual – LOA; c) Lei deDiretrizes Orçamentária LDO. XIV - Acompanhamentodos índices legais conf. Legislação (Saúde 15%,Educação 25%, FUNDEB 70% e 30%, Pessoal 54% eDuodécimo Legislativo); XV - Monitoramento eacompanhamento de habilitação da prefeitura(Certidões); XVI - Suporte a realização de audiênciaspúblicas (planejamento/metas fiscais).

12

R$ 4.000,00

R$ 48.000,00

Ficando negociado o valor Total Geral de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Bom Jesus do Araguaia-MT,09 de Junho de 2021.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL