Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2015.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2015

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 090/2015

VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.

Aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze, a Prefeitura Municipal de Aripuanã/MT, com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, CEP: 78.325-000, em Aripuanã, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. Ednilson Luiz Faitta, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, do outro lado a empresa SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA EPP inscrita no CNPJ Nº. 07.123.969/0001-07, Inscrição Estadual Isenta, com sede na Av, Historiador Rubens de Mendonça, nº. 1856, Bairro: Bosque da Saúde, Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso - CEP Nº. 78.050-000 - Telefone: (0xx65) 3624 4045, representada pela sua proprietária Sra. Odete Borges dos Santos, portador do RG nº 632.203 SSP/MT e no CPF nº 571.248.171-53, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto 3931/2001, dos Decretos Municipais 1392/2008, Decreto 7.892/2013, Decreto nº 8.250/2014 e 1729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO SERVIÇO – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

SEQ.

ITEM

DESCRIÇÃO

UN.

QUANT.

VALOR UN.

VALOR TOTAL

01

680710

PRESTACAO DE SERVICO EM ELABORACAO DE PROJETO BASICO DE ENGENHARIA, PARA ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS EM TERRA, LARGURA ESTIMADA DE PISTA DE ROLAMENTO DE 7,00 METROS, COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DENTRO DAS NORMAS TECNICAS ELABORACAO DAS PECAS TECNICAS, PLANILHA QUANTITATIVA, MEMORIA DE CALCULO, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ART - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO ORGAO CONCEDENTE (SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA; MAPA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E/OU INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) ATE A APROVACAO TECNICA DO PROJETO. FORNECIMENTO DO PROJETO EM TRES VIAS IMPRESSAS.

M²

1.400.000,00

0,09

126.000,00

02

680741

PRESTACAO DE SERVICO EM ELABORACAO DE PROJETO BASICO DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTE CORRENTE, COMPREENDENDO BUEIROS TUBULARES E CELULARES DE CONCRETO, DIMENSIONADOS CONFORME NORMAS TECNICAS. ELABORACAO DAS PECAS TECNICAS DO PROJETO, , PLANILHA QUANTITATIVA, MEMORIA DE CALCULO, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ART - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO ORGAO CONCEDENTE (SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA; MAPA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E/OU INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) ATE A APROVACAO TECNICA DO PROJETO. FORNECIMENTO DO PROJETO EM TRES VIAS IMPRESSAS.

M²

3.000,00

91,20

273.600,00

03

680743

PRESTACAO DE SERVICOS EM ELABOARACAO DE PROJETO BASICO DE ENGENHARIA, PARA PAVIMENTACAO URBANA ASFALTICA EM TSD - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO, DIMENSIONADOS CONFORME NORMAS TECNICAS, COMPREENDENDO PROJETO GEOMETRICO, TERRAPLANAGEM, DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTACAO, SINALIZACAO VIARIA HORIZONTAL E VERTICAL, PASSEIOS PUBLICOS PARA PEDESTRE COM ACESSIBILIDADE DE ACORDO COM A NBR 9050/94. ELABORACAO DAS PECAS TECNICAS DO PROJETO, PLANILHA QUANTITATIVA, MEMORIA DE CALCULO, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ART - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO ORGAO CONCEDENTE (SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA; MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL E/OU CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL) ATE A APROVACAO TECNICA DO PROJETO. FORNECIMENTO DO PROJETO EM TRES VIAS IMPRESSAS.

M²

120.000,00

3,15

378.000,00

04

680744

PRESTACAO DE SERVICO EM ELABORACAO DE PROJETO BASICO DE ENGENHARIA, PARA DRENAGEM PROFUNDA DE AGUAS PLUVIAIS URBANA, DIMENSIONADA CONFORME NORMAS TECNICAS, COMPREENDENDO PROJETO GEOMETRICO, LOCACAO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, DETALHAMENTO DOS ELEMENTOS AUXILIARES. ELABORACAO DAS PECAS TECNICAS DO PROJETO, PLANILHA QUANTITATIVA, MEMORIA DE CALCULO, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ART - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO ORGAO CONCEDENTE (SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA; MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL E/OU CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ) ATE A APROVACAO TECNICA DO PROJETO. FORNECIMENTO DO PROJETO EM TRES VIAS IMPRESSAS.

METRO

200.000,00

14,30

286.000,00

05

680745

PRESTACAO DE SERVICO EM ELABORACAO DE PROJETO BASICO DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUCAO/RECONSTRUCAO DE PONTE EM MADEIRA, DIMENSIONADOS CONFORME NORMAS TECNICAS, COMPREENDENDO DETALHAMENTOS CONSTRUTIVOS, CORTES E SECAO. ELABORACAO DAS PECAS TECNICAS DOPROJETO E PLANILHA QUANTITATIVA, MEMORIA DE CALCULO, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ART - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO ORGAO CONCEDENTE (SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA; MAPA - MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E/OU INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA) ATE A APROVACAO TECNICA DO PROJETO. FORNECIMENTO DO PROJETO EM TRES VIAS IMPRESSAS.

METRO

400,00

199,00

79.600,00

06

680746

PRESTACAO DE SERVICO EM ELABORACAO DE PROJETO BASICO DE ENGENHARIA, PARA COSTRUCAO DE OBRA DE EMGENHARIA CIVIL, COM ATE 500M² EM CADA CONSTRUCAO, SENDO O PROJETO DE ARQUITETURA COM DETALHAMENTOS DE FACHADA, PLANTA BAIXA, CORTES, LOCACAO, URBANIZACAO DO TERRENO, CONFORME NORMAS TECNICAS. ELABORACAO DAS PECAS TECNICAS DO PROJETO E PLANILHA QUANTITATIVA, MEMORIA DE CALCULO, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ART - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO ORGAO CONCEDENTE (VISA - VIGILANCIA SANITARIA, SECID - SECRETARIA DE CIDADES, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL E/OU CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL) ATE A APROVACAO TECNICA DO PROJETO. FORNECIMENTO DO PROJETO EM TRES VIAS IMPRESSAS.

M²

10.000,00

18,80

188.000,00

07

680747

PRESTACAO DE SERVICO EM ELABORACAO DE PROJETO BASICO DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUCAO DE OBRA DE ENGENHARIA CIVIL, COM ATE 500M² EM CADA CONSTRUCAO, SENDO PROJETO DE ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO, COM DETALHAMENTOS DE FUNDACAO E ESTRUTURA, INSTALACOES ELETRICAS DE BAIXA TENSAO, CONFORME NORMAS TECNICAS. ELABORACAO DAS PECAS TECNICAS DO PROJETO E PLANILHA QUANTITATIVA, MEMORIA DE CALCULO, PLANILHA ORCAMENTARIA, CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO E ART - ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA. ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO ORGAO CONCEDENTE (SECID - SECRETARIA DE CIDADES, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DO TURISMO, MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL E/OU CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL) ATE A APROVACAO TECNICA DO PROJETO. FORNECIMENTO DO PROJETO EM TRES VIAS IMPRESSAS.

M²

10.000,00

20,30

203.000,00

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos serviços fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2015 do Município de Aripuanã.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 22 de Outubro de 2015.

Ednilson Luiz Faitta

Prefeito Municipal

SERPRA SERVIÇOS PROJETOS E ASSESSORIA LTDA EPP

CNPJ Nº. 07.123.969/0001-07

Sra. Odete Borges dos Santos

CPF nº 571.248.171-53

Proprietária