Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PORTARIA Nº 097-2015-PRE - NOMEANDO REGINALDO SCHIAVINATO COMO CONTADOR DO PREVIARA

PORTARIA Nº 097/2015-PRE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR REGINALDO LUIZ SCHIAVINATO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTADOR DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DE ARAPUTANGA MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, DIRETORA EXECUTIVA DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPUTANGA MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO, o prazo para que o contador aprovado através do Concurso Público n. 01/2015 do Previara tome posse dentro dos tramites legais.

CONSIDERANDO, os termos do Artigo 76, § 1º, da Lei Municipal nº 636 de 03 de junho de 2005.

CONSIDERANDO, A Resolução de Consulta nº 31/2010 do TCE/MT que prevê a legalidade do Contador do Município responder pela contabilidade do RPPS.

CONSIDERANDO, que o contador do Município dispõe de capacidade e disponibilidade, em horários não compatíveis com seu horário fixo de trabalho, para realização das atividades contábeis deste fundo previdenciário.

RESOLVE:

Artigo 1º: Nomear o Sr. REGINALDO LUIZ SCHIAVINATO, CPF Nº 621.490.081-49, servidor público efetivo no Cargo de Técnico Contábil da Prefeitura Municipal de Araputanga, exercendo a Função de Contador da Prefeitura Municipal de Araputanga MT, para exercer a função de CONTADOR do Previara – Fundo Municipal de Previdência Social, conforme Artigo 76, § 1º, da Lei Municipal nº 636 de 03 de junho de 2005.

Artigo 2º: O servidor ora nomeado nos termos desta Portaria receberá pela função atribuída gratificação de 36,5% (trinta e seis inteiros e cinquenta centésimos por cento), sobre o vencimento base de efetivo no município, amparado pelo Artigo 76, § 1º, da Lei Municipal nº 636 de 03 de junho de 2005.

Artigo 3º: O servidor hora nomeado não terá horário fixo de trabalho, tendo que comparecer na sede do Previara quando necessário ou disponível de forma a não afetar suas funções de origem na Prefeitura Municipal de Araputanga MT, sendo responsável por acompanhar, orientar, registrar, executar, assinar, bem como demais ações contábeis aplicadas ao Previara nos termos da legislação vigente.

Artigo 4º: A presente nomeação terá sua vigência vinculada à futura posse do Contador Efetivo do Previara, aprovado no Concurso Público n. 01/2015, que se encontra tramitando dentro dos termos legais.

Artigo 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIARA, aos 23 dias de Outubro de 2015.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do PreviaraPORTARIA Nº 097/2015-PRE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR REGINALDO LUIZ SCHIAVINATO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTADOR DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DE ARAPUTANGA MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, DIRETORA EXECUTIVA DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPUTANGA MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO, o prazo para que o contador aprovado através do Concurso Público n. 01/2015 do Previara tome posse dentro dos tramites legais.

CONSIDERANDO, os termos do Artigo 76, § 1º, da Lei Municipal nº 636 de 03 de junho de 2005.

CONSIDERANDO, A Resolução de Consulta nº 31/2010 do TCE/MT que prevê a legalidade do Contador do Município responder pela contabilidade do RPPS.

CONSIDERANDO, que o contador do Município dispõe de capacidade e disponibilidade, em horários não compatíveis com seu horário fixo de trabalho, para realização das atividades contábeis deste fundo previdenciário.

RESOLVE:

Artigo 1º: Nomear o Sr. REGINALDO LUIZ SCHIAVINATO, CPF Nº 621.490.081-49, servidor público efetivo no Cargo de Técnico Contábil da Prefeitura Municipal de Araputanga, exercendo a Função de Contador da Prefeitura Municipal de Araputanga MT, para exercer a função de CONTADOR do Previara – Fundo Municipal de Previdência Social, conforme Artigo 76, § 1º, da Lei Municipal nº 636 de 03 de junho de 2005.

Artigo 2º: O servidor ora nomeado nos termos desta Portaria receberá pela função atribuída gratificação de 36,5% (trinta e seis inteiros e cinquenta centésimos por cento), sobre o vencimento base de efetivo no município, amparado pelo Artigo 76, § 1º, da Lei Municipal nº 636 de 03 de junho de 2005.

Artigo 3º: O servidor hora nomeado não terá horário fixo de trabalho, tendo que comparecer na sede do Previara quando necessário ou disponível de forma a não afetar suas funções de origem na Prefeitura Municipal de Araputanga MT, sendo responsável por acompanhar, orientar, registrar, executar, assinar, bem como demais ações contábeis aplicadas ao Previara nos termos da legislação vigente.

Artigo 4º: A presente nomeação terá sua vigência vinculada à futura posse do Contador Efetivo do Previara, aprovado no Concurso Público n. 01/2015, que se encontra tramitando dentro dos termos legais.

Artigo 5º: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Sede do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVIARA, aos 23 dias de Outubro de 2015.

MARIONY SOARES DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do Previara