Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Outubro de 2015.

LEI Nº 820/2015

LEI N.° 820/2015

“Fixa novo subsídio dos profissionais da Educação Básica do Município de Acorizal previsto no anexo I da Lei Municipal n.º 707 de 01 de junho de 2009 e anexos II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 818/2015.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° O subsídio dos profissionais da Educação Básica do Município de Acorizal, estabelecido no anexo I da Lei Municipal n.º 707 de 01 de junho de 2009, passa a vigorar na forma da redação contida no anexo I desta lei.

Art. 2º Fica reajustado em 6,22% (seis inteiros e vinte e dois décimos por cento) do vencimento dos servidores públicos da educação constante do anexo I da Lei Municipal n.º 707 de 01 de junho 2009 e anexos II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 818/2015.

Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput ocorrerá no mês de junho de 2015.

Art. 3º O anexo I da Lei Municipal n.º 707 de 2009 passa a vigorar com a redação do anexo I ao V constante desta Lei Municipal.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Acorizal/MT, 29 de junho de 2015.

ARCÍLIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal

ANEXO I

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,022

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.352,19

R$ 2.028,29

R$ 2.298,72

R$ 2.734,13

R$ 3.110,04

2

1,04

R$ 1.406,28

R$ 2.109,42

R$ 2.390,67

R$ 2.843,49

R$ 3.234,44

3

1,09

R$ 1.473,89

R$ 2.210,83

R$ 2.505,61

R$ 2.980,20

R$ 3.389,94

4

1,14

R$ 1.541,50

R$ 2.312,24

R$ 2.620,54

R$ 3.116,91

R$ 3.545,44

5

1,19

R$ 1.609,11

R$ 2.413,66

R$ 2.735,48

R$ 3.253,61

R$ 3.700,94

6

1,25

R$ 1.690,24

R$ 2.535,36

R$ 2.873,40

R$ 3.417,66

R$ 3.887,55

7

1,32

R$ 1.784,89

R$ 2.677,34

R$ 3.034,31

R$ 3.609,05

R$ 4.105,25

8

1,41

R$ 1.906,59

R$ 2.859,88

R$ 3.241,20

R$ 3.855,12

R$ 4.385,15

9

1,50

R$ 2.028,29

R$ 3.042,43

R$ 3.448,08

R$ 4.101,19

R$ 4.665,06

10

1,53

R$ 2.068,85

R$ 3.103,28

R$ 3.517,05

R$ 4.183,22

R$ 4.758,36

11

1,56

R$ 2.109,42

R$ 3.164,12

R$ 3.586,01

R$ 4.265,24

R$ 4.851,66

12

1,59

R$ 2.149,98

R$ 3.224,97

R$ 3.654,97

R$ 4.347,26

R$ 4.944,96

ANEXO II

TABELA DA VENCIMENTOS

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.352,19

R$ 2.028,29

R$ 2.298,72

R$ 2.734,13

2

1,04

R$ 1.406,28

R$ 2.109,42

R$ 2.390,67

R$ 2.843,49

3

1,09

R$ 1.473,89

R$ 2.210,83

R$ 2.505,61

R$ 2.980,20

4

1,00

R$ 1.352,19

R$ 2.028,29

R$ 2.298,72

R$ 2.734,13

5

1,19

R$ 1.609,11

R$ 2.413,66

R$ 2.735,48

R$ 3.253,61

6

1,25

R$ 1.690,24

R$ 2.535,36

R$ 2.873,40

R$ 3.417,66

7

1,32

R$ 1.784,89

R$ 2.677,34

R$ 3.034,31

R$ 3.609,05

8

1,41

R$ 1.906,59

R$ 2.859,88

R$ 3.241,20

R$ 3.855,12

9

1,50

R$ 2.028,29

R$ 3.042,43

R$ 3.448,08

R$ 4.101,19

10

1,53

R$ 2.068,85

R$ 3.103,28

R$ 3.517,05

R$ 4.183,22

11

1,56

R$ 2.109,42

R$ 3.164,12

R$ 3.586,01

R$ 4.265,24

12

1,59

R$ 2.149,98

R$ 3.224,97

R$ 3.654,97

R$ 4.347,26

ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

1

1,5

1,7

2,0

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.018,40

R$ 1.527,60

R$ 1.731,28

R$ 2.059,20

2

1,04

R$ 1.059,14

R$ 1.588,70

R$ 1.800,53

R$ 2.141,57

3

1,09

R$ 1.104,96

R$ 1.657,45

R$ 1.878,44

R$ 2.234,24

4

1,14

R$ 1.155,88

R$ 1.733,83

R$ 1.965,00

R$ 2.337,20

5

1,19

R$ 1.211,90

R$ 1.817,84

R$ 2.060,22

R$ 2.450,45

6

1,25

R$ 1.273,00

R$ 1.909,50

R$ 2.164,10

R$ 2.574,01

7

1,32

R$ 1.344,29

R$ 2.016,43

R$ 2.285,29

R$ 2.718,15

8

1,41

R$ 1.435,94

R$ 2.153,92

R$ 2.441,10

R$ 2.903,48

9

1,50

R$ 1.527,60

R$ 2.291,40

R$ 2.596,92

R$ 3.088,81

10

1,53

R$ 1.558,15

R$ 2.337,23

R$ 2.648,86

R$ 3.150,58

11

1,56

R$ 1.588,70

R$ 2.383,06

R$ 2.700,80

R$ 3.212,36

12

1,59

R$ 1.619,26

R$ 2.428,88

R$ 2.752,74

R$ 3.274,14

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,15

1,5

Nível

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1

R$ 1.149,35

R$ 1.352,18

R$ 1.724,02

2

1,04

R$ 1.195,33

R$ 1.406,27

R$ 1.792,98

3

1,09

R$ 1.247,04

R$ 1.467,12

R$ 1.879,19

4

1,14

R$ 1.304,52

R$ 1.534,73

R$ 1.965,39

5

1,19

R$ 1.367,73

R$ 1.609,09

R$ 2.051,59

6

1,25

R$ 1.436,69

R$ 1.690,23

R$ 2.155,03

7

1,32

R$ 1.517,15

R$ 1.784,88

R$ 2.275,71

8

1,41

R$ 1.620,59

R$ 1.906,57

R$ 2.430,88

9

1,5

R$ 1.724,04

R$ 2.028,27

R$ 2.586,04

10

1,53

R$ 1.758,51

R$ 2.068,84

R$ 2.637,76

11

1,56

R$ 1.792,99

R$ 2.109,40

R$ 2.688,63

12

1,59

R$ 1.827,47

R$ 2.172,68

R$ 2.741,20

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS

APOIO ADMINISTRATIVO NÃO PROFISSIONALIZADO

Classe

Coeficiente

A

B

C

1

1,15

1.5

Nível

Subsídio

B

Subsidio

1

1

R$ 886,79

R$ 1.019,81

R$ 1.330,18

2

1,04

R$ 922,26

R$ 1.060,60

R$ 1.383,38

3

1,09

R$ 966,60

R$ 1.111,59

R$ 1.449,90

4

1,14

R$ 1.010,94

R$ 1.162,58

R$ 1.516,41

5

1,19

R$ 1.055,27

R$ 1.213,57

R$ 1.582,91

6

1,25

R$ 1.108,49

R$ 1.274,76

R$ 1.662,74

7

1,32

R$ 1.170,57

R$ 1.346,15

R$ 1.755,85

8

1,41

R$ 1.250,37

R$ 1.437,93

R$ 1.875,55

9

1,5

R$ 1.330,18

R$ 1.529,71

R$ 1.995,27

10

1,53

R$ 1.356,79

R$ 1.560,31

R$ 2.035,19

11

1,56

R$ 1.383,39

R$ 1.590,90

R$ 2.075,08

12

1,59

R$ 1.410,00

R$ 1.621,49

R$ 2.114,99