Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 26 de Outubro de 2015.

LEI Nº 821/2015

LEI N.° 821/2015

“Fixa novo subsídio dos servidores públicos do município de Acorizal previsto do anexo II da Lei Municipal n.º 757 de 12 de dezembro de 2011.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° O subsídio dos servidores públicos do Município de Acorizal-MT, estabelecido no anexo II da Lei Municipal n.º 757 de 12 de dezembro de 2011, passa a vigorar na forma da redação contida no anexo I desta lei.

Art. 2º Fica reajustado em 8,34% (oito inteiros e trinta e quatro décimos por cento) do vencimento dos servidores públicos municipais constantes do anexo II da Lei Municipal n.º 757 de 12 de junho de 2011.

Parágrafo único. O reajuste de que trata o caput ocorrerá na seguinte proporção:

I – 4,17% (quatro inteiros e dezessete décimos por cento) a partir de 01 de junho de 2015;

II – 4,17% (quatro inteiros e dezessete décimos por cento) a partir de 01 de outubro de 2015;

Parágrafo único. O anexo II da Lei Municipal n.º 757 de 12 de junho de 2011 passa a vigorar com a redação do anexo I constante desta Lei Municipal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Acorizal/MT, 29 de junho de 2015.

ARCÍLIO JESUS DA CRUZ

Prefeito Municipal

ANEXO I - ACRÉSCIMO 4,17% - JUNHO/2015

TABELA DE VENCIMENTOS

NÍVEL FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS

Referência

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

1

754,19

860,11

1094,16

1445,22

2

791,90

903,11

1148,87

1517,49

3

831,50

948,27

1206,31

1593,36

4

873,07

995,69

1266,62

1673,02

5

918,56

1045,47

1329,96

1756,68

6

962,56

1097,74

1396,46

1844,51

7

1010,69

1152,63

1466,28

1936,74

8

1061,22

1210,26

1539,59

2033,58

9

1114,29

1270,78

1616,57

2135,26

10

1170,00

1334,31

1697,40

2242,02

11

1228,50

1401,03

1782,28

2354,12

12

1289,93

1471,08

1871,38

2471,82

ANEXO II -NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS SEMANAIS-4,17% - JUNHO/2015

Referência

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

1

994,70

1111,71

1345,76

1696,83

2

1044,43

1167,30

1413,05

1781,67

3

1096,66

1225,66

1483,70

1870,75

4

1151,48

1286,95

1557,88

1964,29

5

1209,06

1351,29

1635,78

2062,50

6

1269,52

1418,86

1717,58

2165,63

7

1332,99

1489,80

1803,45

2273,91

8

1399,64

1564,29

1893,62

2387,61

9

1469,62

1642,51

1988,30

2506,99

10

1543,10

1724,63

2087,72

2632,33

11

1620,26

1810,86

2192,10

2763,95

12

1701,27

1901,40

2301,71

2902,14

ANEXO III - NÍVEL SUPERIOR - 40 HORAS SEMANAIS-4,17% - JUNHO/2015

Referência

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

1

1.837,26

2.071,30

2.422,37

2.890,46

2

1.929,12

2.174,86

2.543,49

3.034,98

3

2.025,58

2.283,60

2.670,66

3.186,73

4

2.126,85

2.397,79

2.804,19

3.346,07

5

2.233,20

2.517,67

2.944,41

3.513,37

6

2.344,86

2.643,55

3.091,63

3.689,03

7

2.462,10

2.775,73

3.246,21

3.873,49

8

2.585,21

2.914,52

3.408,52

4.067,16

9

2.714,46

3.060,24

3.578,94

4.270,52

10

2.850,18

3.213,26

3.757,89

4.484,05

11

2.992,70

3.373,92

3.945,78

4.708,25

12

3.142,33

3.542,61

4.143,07

4.943,66

ANEXO IV - ACRÉSCIMO 8,34%-OUTUBRO/2015

TABELA DE VENCIMENTOS

NÍVEL FUNDAMENTAL - 40 HORAS SEMANAIS

Referência

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

1

785,64

895,98

1.139,79

1.505,49

2

824,92

940,77

1.196,78

1.580,77

3

866,17

987,81

1.256,61

1.659,81

4

909,48

1037,21

1.319,44

1.742,79

5

956,87

1.089,07

1.385,42

1.829,93

6

1002,70

1.143,52

1.454,69

1.921,42

7

1052,83

1.200,70

1.527,42

2.017,50

8

1.105,47

1.260,73

1.603,79

2.118,38

9

1.160,75

1.323,77

1.683,98

2.224,30

10

1.218,78

1.389,95

1.768,18

2.335,51

11

1.279,73

1.459,46

1.856,60

2.452,28

12

1.343,72

1.532,42

1.949,42

2.574,89

ANEXO V - NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS SEMANAIS-8,34% - OUTUBRO/2015

Referência

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

1

1036,18

1.158,07

1.401,88

1.767,58

2

1.087,98

1.215,97

1.471,97

1.855,97

3

1.142,39

1.276,77

1.545,57

1.948,76

4

1.199,50

1.340,61

1.622,85

2.046,20

5

1.259,48

1.407,64

1.703,99

2.148,51

6

1.322,46

1.478,02

1.789,20

2.255,94

7

1.388,58

1.551,92

1.878,66

2.368,73

8

1.458,00

1.629,52

1.972,59

2.487,17

9

1.530,90

1.711,00

2.071,22

2.611,53

10

1.607,45

1.796,55

2.174,78

2.742,10

11

1.687,83

1.886,37

2.283,51

2.879,21

12

1.772,22

1.980,69

2.397,69

3.023,16

ANEXO VI - NÍVEL SUPERIOR - 40 HORAS SEMANAIS-8,34% - OUTUBRO/2015

Referência

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

1

1.913,87

2.157,67

2.523,38

3.010,99

2

2.009,57

2.265,55

2.649,55

3.161,54

3

2.110,04

2.378,83

2.782,02

3.319,61

4

2.215,54

2.497,77

2.921,13

3.485,60

5

2.326,32

2.622,66

3.067,19

3.659,88

6

2.442,64

2.753,79

3.220,55

3.842,87

7

2.564,77

2.891,48

3.381,57

4.035,01

8

2.693,01

3.036,06

3.550,65

4.236,76

9

2.827,65

3.187,86

3.728,18

4.448,60

10

2.969,04

3.347,25

3.914,60

4.671,03

11

3.117,50

3.514,61

4.110,32

4.904,59

12

3.273,36

3.690,34

4.315,84

5.149,81