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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DATA: 23 de outubro de 2015
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.025,24 (quarenta e cinco mil, vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.025,24 (quarenta e cinco mil, vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), para atender a seguinte dotação:
12 - SEC MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL
12.010.0.0.08.243.0038.2086 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.50.00.00.00 - 0300000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 35.279,99
- (trinta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos)
4.4.50.00.00.00 - 0300000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 9.745,25
- (nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
T O T A L R$ 45.025,24
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar em conformidade com art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante R$ 45.025,24 (quarenta e cinco mil, vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), provenientes de superávit financeiro, os recursos vinculados à Defesa da Criança e Adolescente, apurados conforme Planilha elaborada pela Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação, em anexo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 23 de outubro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
ALCIONE PAULA DA SILVA
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento