Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2015.
DATA: 20 DE OUTUBRO DE 2015.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS XI E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos XI E XII da Lei Complementar nº 019/2012 de 27 de Março de 2012, os quais serão substituídos pelos Anexos integrantes desta Lei.
§ 1º – A alteração no Anexo XI consiste na alteração das vagas dos Cargos Professor Classe A - Habilitação em Magistério e Professor Classe B - Licenciatura Plena.
§ 2º A alteração no Anexo XII consiste na alteração das vagas dos Cargos de Apoio em Manutenção e Infraestrutura escolar I Vigilante, Apoio em Manutenção e Infraestrutura Escolar II Zelador e Técnico em Desenvolvimento Infantil – TDI.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 20 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2015.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO XI
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Referência: | CARGOS | Horas | VENCIMENTO | VAGAS |
Semanais | ||||
299 | Professor Indígena– Classe: Nível I – Formação Ensino Médio | 20 | 659,36 | 04 |
300 | Professor – Classe: Nível I – Formação Ensino Médio | 40 | 1.318,72 | 03 |
301. | Professor – Classe A Habilitação em Magistério | 20 | 958,89 | 10 |
302. | Professor – Classe A Habilitação em Magistério | 40 | 1.917,78 | 10 |
303. | Professor – Classe B Licenciatura Plena | 20 | 1.217,79 | 51 |
304. | Professor - Classe B Licenciatura Plena | 40 | 2.435,58 | 30 |
305. | Professor – Classe C Licenciatura Plena com Especialização | 20 | 1.313,67 | 95 |
306. | Professor – Classe C Licenciatura Plena com Especialização | 40 | 2.627,35 | 15 |
307. | Professor – Classe D Licenciatura Plena com Mestrado | 20 | 1.457,51 | 05 |
308. | Professor – Classe D Licenciatura Plena Com Mestrado | 40 | 2.915,02 | 05 |
ANEXO XII
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRATRUTURA ESCOLAR
REFERÊNCIA | CARGOS | HORAS | VENCIMENTO | VAGAS |
149. | Apoio em manutenção e infraestrutura escolar I – Vigilante | 40 | 847,08 | 18 |
150. | Apoio em manutenção e infraestrutura escolar II -Zelador(a) | 40 | 847,08 | 50 |
151. | Apoio em Nutrição Escolar | 40 | 847,08 | 25 |
152. | Técnico Administrativo Educacional | 40 | 954,10 | 15 |
153 | Técnico do Desenvolvimento Infantil - TDI | 40 | 954,10 | 30 |