Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

plano de ação educação busca ativa

PLANODEAÇÃO DO BUSCA ATIVA ESCOLAR

2021.

NOVA BRASILÂNDIA –MT

FORA DA ESCOLA NÃO PODE!

Ø Busca ativa é uma estratégia de mobilização social em prol do bem comum que visa garantir o acesso a bens e serviços públicos àqueles que, por diversas razões e fatores, não têm seus direitos assegurados pelo Estado, tornando-se “invisíveis” e vulneráveis.

Ø A busca ativa escolar está prevista na legislação brasileira que trata da garantia do direito à educação e da necessidade de se promover o recenseamento escolar contínuo - Constituição Federal, ECA, LDB, PNE.

LEGISLAÇÃO

Ø Constituição Federal – ECA – LDB – PNE- Lei 11.274/2006, determinou a ampliação do ensino fundamental para nove anos, obrigando o ingresso das crianças nesta etapa da educação aos 6 anos de idade.

Ø A Emenda Constitucional 59/2009 – Estabeleceu o ano de 2016 como prazo para a universalização da oferta da educação básica obrigatória para todas as crianças e adolescentes, com idades entre 4 e 17 anos.

Ø Lei 12.796/2013 - Alterou a LDB e determinou que os municípios devem recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

Ø Lei 13.005/2014 - Aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para a década 2014/2024, estabelecendo metas e estratégias para a universalização da educação básica com qualidade.

APRESENTAÇÃO

O Programa Busca Ativa do Escolar faz parte de um conjunto de iniciativas daSecretaria de Municipal de Educação, Cultura e Desporto para assegurar a (re) matricula e permanência dos alunos às escolas da rede pública de ensino.

O fechamento das escolas foi uma das medidas mais adotadas para travar o contágio da pandemia causada pela COVID-19, considerando que crianças eadolescentes podem ser transmissores em potencial do vírus para o ambiente familiar.De acordo com a UNESCO, em meados do mês de março do ano de 2020, mais de 1,5 milhões de alunos em 165 países foram afetados pelo encerramento de escolas, e ao final desse mesmo mês, é possível afirmar que quase 90% dos alunos do mundo foram afetados por esta restrição. (UNESCO, 2020).

O contexto do Brasil não foi diferente, a pandemia trouxe reflexos na vida escolar brasileira, as medidas de contenção incluíram, além do fechamento deescolas, a necessidade de reorganizar-se diante desse cenário, a exemplo das aulas a distância e o uso de meios tecnológicos para dar continuidade.

Dessa forma, manifestou-se a necessidade da adoção de um planejamento que se estendesse para garantir o retorno dos alunos e o funcionamento das escolas de acordo com o “novo normal” estabelecido. Portanto, a SMECD ao inserir em sua pauta de planejamento o abandono escolar, demonstra o compromisso com a promoção da educação com qualidade para o aprendizado, mas priorizando o aspectosócio emocional dos alunos e profissionais que estão inseridos e afetados pelo contexto local, nacional e mundial estabelecido pela pandemia

1. JUSTIFICATIVA

A evasão e o abandono escolar são pautas recorrentes nas instituições de ensino e na sociedade como um todo e que ganham mais relevância nesse cenário estabelecido pela pandemia. Em vista disso, especialistas em educação alertam, consensualmente, para os vários desafios que se afiguram no tocante ao agravamento das desigualdades sociais, econômicas e educacionais.

Os especialistas também chamam a atenção para que alunos, em virtude dessecontexto, não sejam prejudicados no seu percurso acadêmico, acentuando a exclusãoescolar já tão em alta conforme comprovam indicadores educacionais do censo escolar pré-pandemia.

Outra grande preocupação que poderá se agravar nesse contexto de confinamento é o fato de que provavelmente muitos alunos, especialmente aqueles em situação de pobreza e vulnerabilidade social, deixem de retornar à escola, abandonando-a, ou ainda se evadindo completamente. A UNESCO aponta que podeser difícil o regresso e a permanência dos alunos na volta às aulas. (UNESCO et al, 2020).

A experiência e estudos empíricos dão conta de que as taxas de abandono e evasão escolar também são altamente influenciadas por desastres naturais e pandemias.

As consequências da pandemia do COVID-19 são ainda imprevisíveis em longo prazo. Por isso, o Departamento de Educação da OCDE também dá, na sua comunicação de 18 de maio de 2020, especial atenção aos alunos mais vulneráveis,de modo a evitar o aumento das desigualdades educativas e sociais (OIE, 2020).

Seguindo essa linha de pensamento que respeita os direitos à educação e a equidade, o Todos pela Educação elenca 3 principais motivações para o abandono e/ou a evasão em tempos de distanciamento social:

1. a perda de motivação das crianças e dos jovens com seu aprendizado, causada pelo afastamento do ambiente escolar e pelo menor engajamento que atividades de ensino remoto possibilitam;

2. consequências de outros prejuízos sociais causados pelas crises: um aumentono número de crianças e jovens trabalhando, um aumento da violência doméstica e da gravidez na adolescência, fatores intimamente ligados com a evasão e o abandono escolar;

3. influência direta de crises econômicas acompanhadas de elevação da taxa de desemprego (como a que se aproxima), fato que, inclusive, já foi evidenciado em estudos com dados brasileiros. (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2020).

Em condições normais, a evasão e o abandono escolar têm se constituído emum dos grandes desafios das redes de ensino e da sociedade como um todo, e em setratando de uma nova realidade advinda com a pandemia, a sua ampliação pode serinevitável e complexa. Se antes, a escola sozinha não conseguia dar conta da evasão e do abandono escolar, agora urge mais ainda o envolvimento e comprometimento de toda a sociedade.

As redes de ensino, por meio de suas unidades escolares, entendem que cuidar dos alunos e do seu retorno às escolas, não é uma tarefa fácil e muito menos solitária, requer o compromisso de todos para cumprir com o dever de ofertareducação de qualidade, garantindo a permanência e o sucesso dos alunos naeducação básica.

Nessa esteira de responsabilidades, a prevenção ao abandono escolar vai ao encontro do que estabelece o artigo 227 da Constituição Federal quando estedetermina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças eadolescentes o direito à educação, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência.

Nesse mesmo caminho, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei Nº. 9394/96, em seu artigo 5.º, § 1º, III evidencia que “o Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis pela frequênciaà escola” (BRASIL, 1988).

A Constituição Federal fundamenta ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que também dispõe sobre a corresponsabilidade, determinando àfamília, em seu Art. 129,

inciso V, a sua obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar. Nessa mesma esteira de corresponsabilidades, cabe a escola, por meio de seu dirigente, “comunicar aoConselho Tutelar dos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar,esgotados os recursos escolares ” (BRASIL, 1990).

A preocupação com os altos índices de abandono escolar levou a modificaçãodo Art. 12 – VIII que determina percentual de faltas para que o Conselho Tutelar sejaacionado pela escola.

Anteriormente estabelecido em 50% do percentual permitido em lei, a partir da Lei Nº 13.803/2019, determina a “notificação imediata aos conselhos tutelares, no caso de faltas escolares de alunos dos ensinos fundamental ou médio que ultrapassarem em 30% o percentual permitido pela legislação em vigor” (AgênciaSenado). Dessa forma, obrigando o Estado a se antecipar ao problema no sentido de reduzir o número de faltas e, com isso, combater a repetência, a evasão e por conseguinte o abandono escolar.

O ECA prevê ainda punição a qualquer forma de ação ou omissão que venhaa ferir os direitos das crianças e adolescentes.

Art. 212. Para defesa dos direitos e interesses protegidos por esta Lei, são admissíveis todas as espécies de açõespertinentes.

§ 1º aplicam-se às ações previstas neste capítulo as normas do Código de Processo Civil.

§ 2º contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agende de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, que lesem direito líquido e certo previsto nesta Lei, caberá ação mandamental, que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança. (BRASIL, 1990).

Nesse sentido, o abandono escolar se constitui numa grave forma de violênciacontra a criança e o adolescente, cuja prevenção e combate compete as diversas instâncias da administração pública, não somente da Educação, mas que se estendeaos vários segmentos da sociedade. Ações coordenadas e conjuntas devem ser planejadas e executadas para evitar assim a infrequência escolar e efetivar o direito ao acesso e permanência à educação em condições igualitárias.

Se em situação normal há a necessidade de um planejamento estratégico para o enfrentamento ao abandono escolar, no contexto de pós-quarentena da COVID19, exigisse um esforço maior, o que implica em buscar parcerias, fortalecer as açõesintersetoriais, para mitigar os problemas advindos com o retorno às aulas após fechamento das escolas em decorrência da pandemia.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO DO ABANDONO ESCOLAR

O abandono escolar tem se apresentado como um dos grandes vilões no rendimento das escolas e consequentemente nos seus índices de desempenho.

Tomando como referência o conceito utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP, o abandono ocorre quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo. Os dados do abandono escolar fazem parte do cálculo para obter as informações sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos. Quando o estudante deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo implica em aumentar as taxas de evasão e da distorção idade/série.

Nesse sentido, é que os esforços deverão ser redobrados em relação a promover ações e definir estratégias que sejam eficazes em motivar os alunos matriculados para retornar às escolas.

Considerando que o princípio da ação de retorno às aulas se fundamentará nas orientações dos órgãos de saúde para que se garanta a segurança e o bem-estardos alunos e dos profissionais de educação que estarão no atendimento dos mesmos,o Programa Busca Ativa do Escolar estará em consonância com as demais ações da Secretaria Municipal de Educação,Cultura e Desporto.

3. OBJETIVOGERAL

ü Implementar ações para assegurar o retorno dos alunos dentro dos dados do abandono escolar.

4. METAS

ü Definir estratégias para o retorno dos estudantes em risco de potencial abandono;

ü Realizar a busca ativa aos estudantes que não retornaram a e s c o l a ;

ü Viabilizar o retorno dos estudantes em risco de potencial abandono às escolas em tempo hábil possibilitando o aproveitamento do ano letivo;

ü reduzir em 50% o número de crianças e adolescentes fora da escola no primeiro ano.

ü reduzir em 100% o número de crianças e adolescentes fora da escola no segundo ano.

ü Promover reuniões de avaliação processual, a serem realizadas pelo comitê gestor, a fim de monitorar os resultados alcançados e o andamento da Busca Ativa Escolar no município, caso necessário, o replanejamento das metas e Estratégias previstas.

ü Fomentar a participação e representatividade das instituições da rede de proteção à criança e ao adolescente nas atividades para a prevenção a evasãoe ao abandono escolar.

5. MAPEAMENTO DOCENÁRIOPARAOPOTENCIAL ABANDONO DOS ALUNOS

Durante o período de quarentena, iniciado no dia 16 de março do ano em curso, os alunos, professores e demais profissionais da escola passaram a atender ao Decreto Governamental n.º 42.061, de 16 de março de 2020 que “dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública, em razão da disseminação do novo coronavírus [...}” que suspendeu as aulas, no âmbitoda rede pública de ensino, entre outras medidas.

Portanto, a partir desse contexto criado pela pandemia de Covid-19, adotou- se uma nova forma de estudar e de ministrar aulas, por meio das ferramentas tecnológicas e uso de plataformas virtuais, em que professorese alunos foram se adaptando e se ajustando a essa nova realidade.

Com o retorno previsto para o próximo semestre, é necessário que osajustamentos não deixem de direcionar um olhar mais atento aos alunos. É preciso garantir que seu retorno ocorra de forma tranquila para mitigar os efeitos que o distanciamento social, tanto no aprendizado quanto no aspecto socioemocional requer.

Portanto, o Programa Busca Ativa do Escolar visa atender os alunos que no período da quarentena não evidenciaram participação nas aulas do projeto “Aula em Casa”; não estavam inseridos ou não participaram dos grupos de estudo em rede social ou que não tenham estabelecido nenhum contato com a escola ou professoresnesse período. Para esse quadro, está se denominando ALUNOS EM POTENCIAL ABANDONO.

É importante destacar que a definição de ALUNOS EM POTENCIAL ABANDONO que está se tratando nesse programa será usada para aqueles alunos que estão devidamente matriculados na rede e que por conta do distanciamento socialcorre o risco de não retornar à escola ou aqueles que ja abandonaram..

6. IDENTIFICAÇÃODE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FORA DA ESCOLA: PRODUÇÃO DE ALERTAS.

6.1 PERFILDOS ALUNOS EM POTENCIAL ABANDONO

ü Alunos que não registraram presença/acompanhamento nas aulas. ü Alunos que não participaram dos grupos das redes sociais administrada pela escola e/ou professores. ü Alunos que no período da quarentena não contataram a escola e/ou professores. ü Alunos que não registraram presença/acompanhamento nas aulas do Projeto Aula em Casa e com histórico de Reprovação ou abandono. ü Alunos que não registraram presença/acompanhamento nas aulas do Projeto Aula em Casa; ou não participaram dos grupos das redes sociais administradas pela escola e/ou professores; ou no período de quarentena não tiveram contato com a escola ou professores; com histórico de reprovação ou abandono e fazem parte do corpo discente das escolas que apresentam altas taxas de abandono escolar.

6.2 USO DA PLATAFORMA

Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A intenção é apoiar os governos na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Por meio da Busca Ativa Escolar, municípios e estados têm dados concretos que possibilitarão planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia de direitos de meninas e meninos. A Busca Ativa Escolar reúne representantes de diferentes áreas – Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento etc, fortalecendo, dessa forma, a rede de proteção. Cada secretaria e profissional tem um papel específico, que vai desde a identificação de uma criança ou adolescente fora da escola ou em risco de abandono, até a tomada das providências necessárias para seu atendimento nos diversos serviços públicos, sua (re)matrícula e sua permanência na escola.

Todo o processo é acompanhado pela ferramenta tecnológica, que funciona como um grande banco de dados que facilita a comunicação entre as áreas, armazena dados importantes sobre cada caso acompanhado e apoia na gestão das informações sobre a situação da criança e do adolescente no município e/ou estado. A ferramenta pode ser acessada em qualquer dispositivo, como computadores de mesa, computadores portáteis, tablets, celulares (SMS) ou celulares (smartphones). Há também formulários impressos para facilitar o uso dos profissionais que não têm acesso a dispositivos móveis.

O Fora da Escola Não Pode! é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo. Desenvolvida por meio de diversas frentes de atuação, a iniciativa procura conscientizar diferentes atores responsáveis pela inclusão escolar, e também a sociedade em geral, sobre o problema da exclusão escolar e sugerir planos práticos para chegar a uma solução. A Busca Ativa Escolar é uma das estratégias do Fora da Escola Não Pode! para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar.

7. ESCOLAS QUE APRESENTAM AS MAIORES TAXAS DE ABANDONO ESCOLAR.

Conforme consta na Plataforma do Busca Ativa em Nova Brasilândia-MT existe 62 alunos fora da escola,sendo 60 alunos da rede estadual,especificamente ensino médio e 02 alunos com deficiência do ensino fundamental anos finais rede estadual ,ambos zona urbana,dados referentes 2019.

8. AS PRINCIPAIS CAUSAS DE EXCLUSÃO ESCOLAR

1. Adolescente em conflito com a lei 2. Criança ou adolescente com deficiência(s) 3. Criança ou adolescente com doença(s) que impeça(m) ou dificulte(m) a frequência à escola 4. Criança ou adolescente em abrigo 5. Criança ou adolescente em situação de rua 6. Criança ou adolescente vítima de abuso / violência sexual 7. Evasão porque sente a escola desinteressante 8. Falta de documentação da criança ou adolescente 9. Falta de infraestrutura escolar 10. Falta de transporte escolar 11. Gravidez na adolescência 12. Preconceito ou discriminação racial 13. Trabalho infantil 14. Uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas 15. Violência familiar 16. Violência na escola

9. PLANODE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

Vamos utlizar as estratégias abaixo para comunicar a Busca Ativa Escolar no âmbito do município e a importância da inclusão escolar, como: parceria com as rádios locais, redes sociais, panfletos impressos, outdoor, reuniões, lives, etc.

10. COMITÊ GESTOR

10.1 PERFILDA EQUIPE DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES

EQUIPE DE TRABALHO	PERFIL	ATRIBUIÇÕES
GT	ü Saber trabalhar em equipe ü Aptidão para resolução de conflitos ü Manter boas relações pessoais ü Proatividade ü Liderança ü Assertividade ü Pontualidade ü Assiduidade ü Comprometimento ü Mediador ü Conciliador ü Articulador ü Organizado	ü Elaborar o desenho do programa, definndo as etapas do programa, o papel dos envolvidos, instrumentos e ferramentas para o monitoramento e acompanhamento na implementação do programa, elaboração de protocolo para atuação, definição de fluxo para a implementação do programa. ü Coletar dados para definir o perfil do aluno, levantamento de alunos que não participaram do Projeto Aula em Casa, identificando escolas com maiores taxas de abandono escolar, identificar boas práticas internas e externas para a prevenção e/ou enfrentamento ao abandono escolar. ü Buscar parcerias intrasetorial e intersetorial. ü Definr equipe para o apoio ao trabalho. ü Criar campanha para intensificar o PBAE. ü Alinhar as ações do PBAE com as demais estratégias do Plano Emergencial. ü Realizae euniões on line e contatos telefônicos com os técnicos das CDEs e instituições externas que constituirão o PBAE. ü Apresentar por meio de reuniões on line e/ou presenciais, o PBAE aos membros do GT e das equipes intersetorial e interdisciplinar. ü Encaminhar os relatórios e demais instrumentos ao Grupo Gestor do Plano de Estratégias de Retorno as Aulas Presenciais. ü Acompanhar as ações realizadas pelo Grupo de Trabalho de Apoio formado pelas CDEs. ü Coordenar o uso dos carros que farão as visitas domiciliares, junto a Equipe Interdisciplinar.
EQUIPE INTERSETORIAL	ü Manter boas relações interpessoais ü Saber trabalhar em equipe ü Fazer parte das equipes de Assistência, Saúde e/ou Controle Social	ü Colaborar com a implementação do PBAE. ü Fazer o controle social da implementação do PBAE. ü Participar de reuniões com o GT do PBA, sempre que necessário.
EQUIPE INTERDISCIPLINAR E DE APOIO	ü Saber trabalhar em equipe ü Aptidão para resolução de conflitos ü Manter boas relações pessoais ü Proatividade ü Liderança ü Assertividade ü Pontualidade ü Assiduidade ü Comprometimento ü Mediador ü Conciliador ü Articulador ü Organizado	ü Participar de reuniões promovidas pelo GT do PBAE para conhecimento a respeito do Programa Busca Ativa Escolar. ü Identificar as escolas por CDE que apresentaram a série histórica de abandono escolar nos últimos três anos letivos. ü Identificar os lunos por CDE e por escolas considerados em potencial abandono que não acessaram as aulas do Projeto “Aula em Casa” no período da quarentena. ü Divulgar o PBAE nas CDEs e nas escolas a fim de mobilizar todos os envolvidos no combate ao abandono escolar no período pós quarentena. ü Orientar as escolas para realizar o monitoramento diário da frequência escolar. ü Elaborar o cronograma semanal de atendimento as escolas,identificando os contatos telefônico e as visitas domiciliares a serem realizadas. ü Realizar a Busca Ativa Escolar por meio de contatos telefônico e/ou visitas domiciliares de acordo com os protocolos e instrumentos estabelecidos no PBAE. ü Orientar a equipe gestora acerca das providências e serem adotadas pela escola nos casos de alunos que não retornaram após o período da quarentena. ü Acompanhar junto a escola o retorno das aulas em potencial abandono a fim de assegurar que sejam reinserido ao ambiente escolar. ü Encaminhar ao GT do PBAE os instrumentos de acompanhamento e monitoramento (fichas, planilhas, tabelas, relatórios, entre outros) da realização de Busca Ativa aos alunos em potencial abandono,obedecendo aos prazos estabelecidos. ü Em casos de alunos que foram constatados e que informaram que não retornarão à escola por insegurança do COVID-19, ou por motivo de doença, o coordenador da equipe interdisciplinar deverá observar atentamente ao protocolo e ao fluxo de comunicação.

11. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES – PRAZOS E RESPONSÁVEIS

AÇÃO	RESPONSÁVEL		PRAZO
Instituição do grupo de trabalho intersetorial (Gestor Politico)	Gestor Politico	27/05/2021
Reunião com a Equipe Instersetorial (Coordenador Operacional)	Cordenador Operacinal	1ª segunda-feira de cada mês, às 13:30 hs.
Diagnosticar e identificar alunos que não estão tendo acesso às aulas mediadas por tecnologia, (levantamento de possíveis alunos em perspectiva de abandono escolar). Encaminhar a relação de alunos para o Conselho Tutelar para a devida tomada de providencias.	Equipe Escolar	Diariamente
Apresentação para análise e avaliação do Programa Busca Ativa Escolar	Grupo de Trabalho	Bimestral
Ajuste na prpsta do PBAE	Grupo de Trabalho	Bimestral
Elaboração do Plano de Ação envolvendo todas as equipes	Grupo de Trabalho	28/06/2021 às 13:30 hs.
Sondagens e disparos de alertas (Agentes Comunitárias de Saúde e Supervisor Institucional)	ACs	Periodicamente
Monitoramento de alertas (Supervisores Institucionais e Cordenadores Operacionais)	Supervisor Institucional	Sempre que haver demanda.
Visitas Técnicas e Orientativa a família (Técnicos Verificadores)	Assitente Social e Conselho Tutelar	Periodicamente
Definição da equipe para entrar em contato com as famílias e alunos já identificadas como potencial abandono.	Conselho Tutelar, Equipe Escolar e Assistente Social	Sempre que for informado pela escola via oficio ou relatório.
Produção do Relatório Final do PBAE.	Grupo de Trabalho	06/12/2021

12. COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BUSCA ATIVA ESCOLAR.

GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA BUSCA ATIVA INTRASSETORIAL - INTERSETORIAL
NOME	SETOR	E-MAIL
Beatriz Souza Cardoso	Educação	beatrizsouza20cardoso@hotmail.com
Keila Cristina Bonfim Lopes	Assistência Social	keila_bonfin@hotmail.com
Nayara Campos Mascarenhas	Saúde	nayaramascarenhas@hotmail.com
Junior Aparecido de Oliveira	Educação	juniordejunior2009@hotmail.com
Luzia Helena Mendes Campos	Educação	*****************************

EQUIPE DE APOIO INTERDISCIPLINAR
NOME	SETOR	E-MAIL
Francielly de Almeida Souza	Agente Comunitário de Saúde	francielly_1990@hotmail.com
Gleycamar Meireles Pereira	Agente Comunitário de Saúde	gleycamar_meireles@hotmail.com
Maria Helena Rodrigues dos Santos	Agente Comunitário de Saúde	helenasantosm16.@gmail.com
Maria Rosângela Souza Fernandes	Agente Comunitário de Saúde	rosangelasouzafernandes@outlookl.com
Maria Nobre da Silva	Agente Comunitário de Saúde	marianobre123azgmail.com
Maria Celeci Lopes Pereira	Agente Comunitário de Saúde	mariacelecilopespereiraceleci@gmail.com
Janayna Lopes Figueiredo	Agente Comunitário de Saúde	raynhadomar@gmail.com
Ivonete Ferreira Passos	Agente Comunitário de Saúde	passosivonete51@gmail.com
Selma Neves da Purificação	Agente Comunitário de Saúde	selmanevesct@hotmail.com
Jeonice Conceição de Souza	Agente Comunitário de Saúde	souza08031997@gmail.com
Junior Cesar de Carvalho	Agente Comunitário de Saúde	juniorcarvalho28886@gmail.com
Cristiane C. dos Santos	Diretora Escolar	kriscarvalho_santos@hotmail.com
Edlaine Ferreira da Silva	Diretora Escolar	dilaine1@live.com
Ésda Lopes de Farias	Coordenadora Pedagógica	esda_2006@hotmail.com
Naila Morgana de C. Mascarenhas	Coordenadora Pedagógica	nailamorgana@hotmail.com
Romilda Lemes de Queiroz Almeida	Diretora Escolar	romilda_cv@hotmail.com
Vilma Bernardes de Carvalho Souza	Diretora Escolar	vilma.bernardes@hotmail.com
Andréia Rosa de Souza	Conselho Tutelar	*********************************
Jeanne Caroline de Campos	Conselho Tutelar	jeannecampos@hotmail.com
Keila Rodrigues Ferreira	Conselho Tutelar	keilarodriguesferreira@outlook.com
Marinei Pereira Pinho Costa	Conselho Tutelar	mariney.455@hotmail.com
Rejainy Alves Araújo	Conselho Tutelar	rejainyaraujo@gmail.com

13. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O enfrentamento da exclusão escolar é um esforço coletivo, um dever social de cada cidadão. É preciso mais do que recursos financeiros, planos e metas. A participação de todas as pessoas é indispensável, seja você um dirigente municipal, um voluntário em uma organização social ou mesmo um responsável por uma criança ou adolescente. O engajamento de todos – e de cada um de nós – é fundamental. É importante salientar que o abandono escolar tem se apresentado como um grande desafio para a SMECD ao longo dos últimos anos, Programa Busca Ativa ao Escolar às demais ações já existentes na SMECD parauma efetiva atuação junto às escolas e assim reduzir os índices de abandono da redepública de ensino de Nova Brasilãndia MT. a. É indispensável que a prática docente seja fundamentada pela pesquisa. Aquele que não pesquisa a própria prática, não gera conhecimento, sendo então, um simples reprodutor de práticas educacionais e sociais as quais não condizem com a realidade local e, portanto, não são transformadoras. É urgente que se coloque em prática o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, inovando a organização do trabalho docente, a fim de combater o da abanono escolar nesta municipalidade

14. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituiçãi Federal Brasileira. Disponivel em

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10644726/artigo-227-da-constituicao-federal-de-198, consulta em JUN 2020.

_____ Leis de Diretrizes e Bases da Educação, 1996. Disponível em

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/11696233/artigo-5-da-lei-n-9394-de-20-de- dezembro- de1996, consulta em JUN 2020.

_____ Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91764/estatuto-da-crianca-e-do- adolescente- lei-8069-90#art-56 Consulta em JUN 2020

ONU. Artigo: UNESCO: Covid-19 deixa mais de 776 milhões de alunos fora da escola. Publicado em 17/03/2020 -por ONU News. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-03/unesco-covid-19- deixa-mais- de-776-milhoes-de-alunos-fora-da-escola Consulta em JUN 2020

BRASIL. TODOS PELA EDUCAÇÃO - Nota técnica. Retorno as aulas presenciais NO CONTEXTO PADEMIA DO COVID 19. Disponível

Em https://static.poder360.com.br/2020/05/todos-pela-... Consulta e junho 2020