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27 de Outubro de 2015.
LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
SÚMULA: “Altera parcialmente a Lei Complementar 32/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica, pertencentes à área essencial do Poder Executivo do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.”
O SENHOR MILTON JOSÉ TONIAZZO, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado à alterar parcialmente o Anexo I, da Lei Complementar 32/2013, a fim de acrescentar 01 (uma) vaga ao cargo Motorista - Condutor de Transporte Escolar -– do Grupo de Nível Fundamental, 01 (uma) vaga ao cargo de Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática - Técnico em Educação IV – do Grupo de Nível Médio/Técnico, bem como, acrescentar 01(uma) vaga ao Cargo de Monitor de Creche – Técnico em Educação III – Grupo Nível Médio/Técnico, permanecendo inalteradas as demais previsões de cargos e vagas.
Art. 2º - O quadro do Grupo de Nível Fundamental, previsto no anexo I, passará a vigorar com a seguinte redação:
| Grupo de Nível Fundamental | Auxiliar em Educação | Auxiliar em Educação I | Vigia | 40H | R$ 725,00 | 20 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 40H | 10 | ||||
| Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Manutenção | 40H | 45 | ||||
| Adjuntos de Operações | 40H | 04 | ||||
| Auxiliar em Educação II | Marceneiro | 40H | R$ 1.350,00 | 02 | ||
| Auxiliar em Educação III | Mecânico de Veículo Automotor | 40H | R$ 2.000,00 | 02 | ||
| Transporte Escolar | Condutor de Transporte Escolar | Motorista | 40H | R$ 1.100,00 | 26 |
Art. 3º - O quadro do Grupo de Nível Médio/Técnico, previsto no anexo I, passará a vigorar com a seguinte redação:
| Grupo de Nível Médio/Técnico | Técnico em Educação | Técnico em Educação I | Auxiliar de Administrativo | 40H | R$ 725,00 | 05 |
| Auxiliar Técnico de Esporte | 40H | 04 | ||||
| Técnico em Educação II | Assistente Administrativo | 40H | R$ 850,00 | 04 | ||
| Técnico em Educação III | Monitor de Creche | 40H | R$ 1.100,00 | 08 | ||
| Técnico em Educação IV | Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática | 40H | R$ 1.650,00 | 02 |
Art. 4º - O quadro completo das referidas modificações segue anexo à essa lei complementar, como se nela estivesse transcrita.
Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data se sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial, a revogação parcial do anexo I da Lei Complementar nº 32/2013.
Gabinete do Prefeito, Terra Nova do Norte/MT, 23 de Outubro de 2015.
MILTON JOSÉ TONIAZZO
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E VAGAS
| GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS | SUBGRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS | CARGO | CH | VENCIMENTO | VAGAS | |
| Grupo de Nível Superior | Professor de Nível Superior e Médio | Professor de Nível Superior e Médio | Professor Nível Médio I (Magistério) | 30H | R$ 1.178,05 | 15 |
| Professor Nível Superior II (Licenciatura Plena) | 30H | R$ 1.767,08 | 60 | |||
| Professor Pós Graduado III | 30H | R$ 2.002,69 | 75 | |||
| Professor Mestrado IV | 30H | R$ 2.356,10 | 10 | |||
| Professor Doutorado V | 30H | R$ 2.591,71 | 5 | |||
| Especialista em Educação | Especialista em Educação I | Fonoaudiólogo | 40H | R$ 1.700,00 | 01 | |
| Especialista em Educação II | Nutricionista | 40H | R$ 2.200,00 | 01 | ||
| Psicólogo | 40H | 01 | ||||
| Grupo de Nível Médio/Técnico | Técnico em Educação | Técnico em Educação I | Auxiliar de Administrativo | 40H | R$ 725,00 | 05 |
| Auxiliar Técnico de Esporte | 40H | 04 | ||||
| Técnico em Educação II | Assistente Administrativo | 40H | R$ 850,00 | 04 | ||
| Técnico em Educação III | Monitor de Creche | 40H | R$ 1.100,00 | 08 | ||
| Técnico em Educação IV | Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática | 40H | R$ 1.650,00 | 02 | ||
| Grupo de Nível Fundamental | Auxiliar em Educação | Auxiliar em Educação I | Vigia | 40H | R$ 725,00 | 20 |
| Auxiliar de Serviços Gerais | 40H | 10 | ||||
| Auxiliar de Nutrição, Limpeza e Manutenção | 40H | 45 | ||||
| Adjuntos de Operações | 40H | 04 | ||||
| Auxiliar em Educação II | Marceneiro | 40H | R$ 1.350,00 | 02 | ||
| Auxiliar em Educação III | Mecânico de Veículo Automotor | 40H | R$ 2.000,00 | 02 | ||
| Transporte Escolar | Condutor de Transporte Escolar | Motorista | 40H | R$ 1.100,00 | 26 | |
| TOTAL | 291 | |||||