Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Outubro de 2015.

PORTARIA Nº 196/2015

Dispõe sobre a composição do COMITÊ DE COORDENAÇÃO responsável pela política pública de saneamento e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, e dá outras providências.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul – MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no inciso VI, do art. 69, da Lei de Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a observância ao disposto no Art. 1º, do Decreto nº 977, de 06 de outubro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica redefinido o Comitê de Coordenação responsável pela condução da Política Pública de Saneamento e pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo:

a) JOSMAR MASCARELLO – Secretário Municipal de Saúde; b) CRISTIANO AMORIM – Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; c) CACILDO PAUL – Secretário Municipal de Educação e Cultura;

II – Representante do Núcleo Intersetorial de Coordenação Técnica – NICT da FUNASA;

III – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

IV – Representante dos Consórcios Públicos Intermunicipais.

Art. 2º. Fica inalterada a composição do Comitê Executivo, estabelecida pelo art. 2º da Portaria nº 186/2015, de 06 de outubro de 2015.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 26 de Outubro de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal