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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
PORTARIA MUNICIPAL Nº 466, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de Contrato e/ou Ata:
Nome: | OTACILIO DE SOUZA BARBOZA | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretário Adjunto De Agricultura Familiar | |
CPF: | 387.961.121-15 | |
Matricula: |
Nome: | JOSIEL LINDENMAYER COUTO | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Administrativo - Saúde | |
CPF: | 025.131.951-24 | |
Matricula: | 3258 |
Nome: | GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI | Ciente e de acordo: |
Cargo/função: | Gestor de Mobilidade Urbana e Plano Diretor | |
CPF: | 344.452.501-04 | |
Matricula: | 037.1 |
Nome: | JOSIANE DA SILVA LEMOS LOPES | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Administrativo - DEMAE | |
CPF: | 031.400.381-94 | |
Matricula: | 6235.1 |
Nome: | CRISTIANE ROBERTA ECKERT | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Secretária Pedagógica | |
CPF: | 002.544.221-01 | |
Matricula: |
Nome: | DENISE ADRIANA FERRARI | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Técnico Administrativo Educacional | |
CPF: | 536.495.831-00 | |
Matricula: | 7449.1 |
Nome: | ANDERSON KARNOPP | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Psicólogo | |
CPF: | 007.919.259-94 | |
Matricula: | 7303.1 |
Nome: | ALEX SANDRO PILLATTI | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Arquiteto | |
CPF: | 006.225.211-95 | |
Matricula: | 7406.1 |
Nome: | DEUZILENE CORREIA DOS REIS | Ciente e de acordo: |
Cargo/Função: | Agente Aeroportuário | |
CPF: | 037.844.001-24 | |
Matricula: |
Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:
Contrato: | 082/2021 | |||
Vigência: | Data de Início: | 18/06/2021 | Data de Encerramento: | 18/06/2022 |
Objeto: | contratação de empresa para realização de Serviços de pinturas de faixas, fachada, letreiros e comunicação visual (pintura de placas), para as Secretarias Municipais . |
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato e suas cláusulas avençadas;
2. Emitir relatórios/medições;
3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrarias.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 22 DE JUNHO DE 2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 22 de junho de 2021.
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento