Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Julho de 2021.

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 469, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e ATA:

Nome:

NEIDE CARDOSO TEIXEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Saúde

CPF:

004.631.171-82

Matricula:

Nome:

JOSIEL LINDENMAYER COUTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

CPF:

025.131.951-24

Matricula:

3258

Art. 2° - O contrato e ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:

084/2018 Termo Aditivo 003/2020

Vigência:

Data de Início:

07/06/2018

Data de Encerramento:

07/06/2019

Objeto:

Locação de Software

ATA:

096/2018

Vigência:

Data de Início:

04/06/2021

Data de Encerramento:

07/06/2022

Objeto:

Locação de Software

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento da ATA e/ou Contrato, revogando a portaria n° 400/2021

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MT, AOS 22 DE JUNHO DE 2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa/MT, em 22 de junho de 2021.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento