Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Julho de 2021.

8º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 043/2018

8º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 043/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2018, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA D.M SILVA – EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, residente e domiciliado na Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, , e em observância ao disposto na Lei nº 8.666/93, celebram o oitavo termo aditivo de valor na forma e condições seguintes:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2076/2021 de aditivação de valor ao contrato nº 043/2018 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 2076/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 043/2018 decide celebrar este termo aditivo de valor referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2021 por quilometragem e veículo com a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 decide celebrar este termo aditivo de prazo

CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR

O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM/LOTE

ESPECIFICAÇÃO/ROTA

UND

QUANT km/dia.

PERIODO

Valor Unit p/km

KM A EXECUTAR

Valor Total

06 – Van

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO VAN - ROTA ( Aterrado, Teca, Volta do Bananal, E.E. Cassimiro de Pinho – Pirizal)

KM/DIA

128,5

M/V

R$ 4,12

12.860,00

R$ 52.983,20

Valor Total R$ 52.983,20 Cinquenta e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Tres Reais e Vinte Centavos

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2021.

Programa

Origem do Recurso

Projeto/Atividade

FICHA

Fonte/

Valor

(R$)

05

Estadual ( CONVENIO)

2266 – Man. do Transporte Escolar – Repasse Estado

126

125

52.983,20

R$ 52.983,20 Cinquenta e Dois Mil Novecentos e Oitenta e Tres Reais e Vinte Centavos

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 391/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 043 2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 14 de Julho de 2021

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: D.M SILVA – EPP

CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Representado pelo senhor Douglas Martins Silva,

RG nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30