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4 de Novembro de 2015.
PORTARIA Nº 127/2015
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Cotriguaçu, Srª Rosangela Aparecida Nervis, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, em Cumprimento ao art. 37 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JOCELI TEODORO CANDIDO DE JESUS, matricula nº 435, CPF Nº 877.974.451-68, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com as seguintes características:
RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS EM MAIO DE 2015
| N° DO CONTRATO | NUMERO DO PROCESSO | PROCESSO | OBJETO | EMPRESA CONTRATADA |
| 036/2015 | 030 | PREGÃO PRESENCIAL 021/2015 | “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM E DIESEL BS-10 OU BS-50), GASOLINA E ÓLEOS LUBRIFICANTES (DE PRIMEIRA LINHA FORMULADOS SEGUNDO O SISTEMA INTERNACIONAL DE GARANTIA DE QUALIDADE PARA OLEOS LUBRIFICANTES), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU/MT, DISTRITO DE NOVA UNIÃO E AGROVILA”. | C S M TRATOR PEÇAS, CNPJ: 04.458.560/0001-45 |
| 037/2015 | 030 | PREGÃO PRESENCIAL 021/2015 | “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM E DIESEL BS-10 OU BS-50), GASOLINA E ÓLEOS LUBRIFICANTES (DE PRIMEIRA LINHA FORMULADOS SEGUNDO O SISTEMA INTERNACIONAL DE GARANTIA DE QUALIDADE PARA OLEOS LUBRIFICANTES), PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU/MT, DISTRITO DE NOVA UNIÃO E AGROVILA”. | WELLINGTON PEREIRA, CNPJ:18.858.294/0001-52 |
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO MAIO 2015
| N° ATA | NUMERO DO PROCESSO | PROCESSO | OBJETO | EMPRESA CONTRATADA |
| 017/2015 | 026 | PREGÃO 018/2015 | “AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DE (COTRIGUAÇU X JUINA) E (JUINA X CUIABÁ) E DE (CUIABÁ X JUINA) E DE (JUINA X COTRIGUAÇU), DE (AGROVILA X COTRIGUACU) E (COTRIGUACU X AGROVILA) E (COTRIGUAÇU X JURUENA) E ( JURUENA X COTRIGUACU) E (AGROVILA X JUINA) E (JUINA X AGROVILA), PARA SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE : SAÚDE, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRA ESTRUTURA E GABINETE DO MUNCÍPIO DE COTRIGUAÇU”, | VIAÇÃO JUINA LTDA, CNPJ: 04.017.029/0001-37 |
| 018/2015 | 026 | PREGÃO 018/2015 | AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS DE (COTRIGUAÇU X JUINA) E (JUINA X CUIABÁ) E DE (CUIABÁ X JUINA) E DE (JUINA X COTRIGUAÇU), DE (AGROVILA X COTRIGUACU) E (COTRIGUACU X AGROVILA) E (COTRIGUAÇU X JURUENA) E ( JURUENA X COTRIGUACU) E (AGROVILA X JUINA) E (JUINA X AGROVILA), PARA SUPRIR A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE : SAÚDE, AGRICULTURA, EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFRA ESTRUTURA E GABINETE DO MUNCÍPIO DE COTRIGUAÇU”, | VIAÇÃO BRASIL LTDA, CNPJ: 03.533.254/0001-63 |
| 019/2015 | 028 | PREGÃO 019/2015 | “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, INFRA ESTRUTURA, ESPORTE TURISMO E LAZER, AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO E TRABALHO DE COTRIGUAÇU/MT” | ARILSON JONAS STOLL-ME, CNPJ Nº 11.881.504/0001-84 |
| 020/2015 | 028 | PREGÃO 019/2015 | “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, INFRA ESTRUTURA, ESPORTE TURISMO E LAZER, AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO E TRABALHO DE COTRIGUAÇU/MT” | ATLANTIS INFORMATICA E PAPELARIA LTDA , CNPJ: 07.485.610/0001-71 |
| 021/2015 | 028 | PREGÃO 019/2015 | “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, INFRA ESTRUTURA, ESPORTE TURISMO E LAZER, AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO E TRABALHO DE COTRIGUAÇU/MT” | COMERCIAL PRIME DE MOVEIS EIRELI-ME, CNPJ: 16. 831.959/0001-09, |
| 022/2015 | 028 | PREGÃO 019/2015 | “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA, INFRA ESTRUTURA, ESPORTE TURISMO E LAZER, AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO E TRABALHO DE COTRIGUAÇU/MT” | RODRIGO JESUINO PADILHA ME, CNPJ: 16.698.725/0001-35, |
| 023/2015 | 031 | PREGÃO 022/2015 | “AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS (ORIGINAIS E COMPATÍVEIS) PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU/MT, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL”, | ARILSON JONAS STOLL-ME, CNPJ Nº 11.881.504/0001-84, |
| 024/2015 | 031 | PREGÃO 022/2015 | “AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS (ORIGINAIS E COMPATÍVEIS) PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU/MT, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL”, | COMERCIAL PRIME DE MOVEIS EIRELI-ME, CNPJ: 16. 831.959/0001-09 |
| 025/2015 | 031 | PREGÃO 022/2015 | “AQUISIÇÃO DE TONERS E CARTUCHOS (ORIGINAIS E COMPATÍVEIS) PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU/MT, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL”, | MARIA CRISTINA MATTEI- EPP CNPJ: 03.727.710/0001-06 |
| 026/2015 | 032 | PREGÃO 023/2015 | “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MONITORAMENTO DE SEGURANÇA COM ALARME 24 HORAS E COM ATENDIMENTO TÁTICO NOS PRÉDIOS DO CRAS CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE DE COTRIGUAÇU/MT”, | INVIOLÁVEL JURUENA MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA –ME, CNPJ N° 14.510.508/0001-44 |
| 027/2015 | 029 | PREGÃO 020/2015 | “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS E MARMITAS PARA ATENDIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATATADOS OU EFETIVOS QUE ESTIVEREM EM SERVIÇO NO CENTRO DA CIDADE, E NOS DISTRITOS DE NOVA ESPERANÇA, NOVA UNIÃO E OURO VERDE DOS PIONEIROS”, | LOURDES DE JESUS ASSIS BATISTA ROMAN ROS 91244528153, CNPJ 13.167.509/0001-75 |
| 028/2015 | 029 | PREGÃO 020/2015 | “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS E MARMITAS PARA ATENDIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATATADOS OU EFETIVOS QUE ESTIVEREM EM SERVIÇO NO CENTRO DA CIDADE, E NOS DISTRITOS DE NOVA ESPERANÇA, NOVA UNIÃO E OURO VERDE DOS PIONEIROS”, | NELSON BARBOSA 958327181-00, CNPJ Nº 18.158.137/0001-34, |
| 029/2015 | 029 | PREGÃO 020/2015 | “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS E MARMITAS PARA ATENDIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATATADOS OU EFETIVOS QUE ESTIVEREM EM SERVIÇO NO CENTRO DA CIDADE, E NOS DISTRITOS DE NOVA ESPERANÇA, NOVA UNIÃO E OURO VERDE DOS PIONEIROS”, | VANDERLEI FRANCISCO DORNELES 83584110149, com o CNPJ 18.341.718/0001-07 |
| 030/2015 | 035 | PREGÃO 024/2015 | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO RAMO DE ELETRICIDADE, PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS NO PREDIO DA PREFEITURA, DE SUAS SECRETARIAS E REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, AQUI COMPREENDIDAS QUADRAS E CAMPOS DE ESPORTE, PREDIOS PUBLICOS E DEMAIS ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS, LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE AGROVILA, NOVA UNIÃO E NOVA ESPERANÇA.”. | ERICO RENATO TOMAZETTO SILVEIRA 04017385150, CNPJ: 19.869.145/0001-51 |
| 031/2015 | 035 | PREGÃO 024/2015 | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DO RAMO DE ELETRICIDADE, PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPAROS NO PREDIO DA PREFEITURA, DE SUAS SECRETARIAS E REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, AQUI COMPREENDIDAS QUADRAS E CAMPOS DE ESPORTE, PREDIOS PUBLICOS E DEMAIS ANTERIORMENTE ESPECIFICADOS, LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE AGROVILA, NOVA UNIÃO E NOVA ESPERANÇA.”. | GEOVANE TORRENTE SILVA 04555151151, CNPJ: 22.109.511/0001-89 |
| 032/2015 | 036 | PREGÃO 025/2015 | “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA MECANICA, SOLDA E TORNO MECANICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORETIVA DA FROTA MUNICIPAL DOS VEICULOS ONIBUS E MICRO-ONIBUS CAMINHÕES E MAQUINAS PESADAS” | JOVANE ALECRIM DA SILVA 97250031104, CNPJ: 17.735.535/0001-03 |
| 033/2015 | 035 | PREGÃO 025/2015 | “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA MECANICA, SOLDA E TORNO MECANICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORETIVA DA FROTA MUNICIPAL DOS VEICULOS ONIBUS E MICRO-ONIBUS CAMINHÕES E MAQUINAS PESADAS” | CLEANDRO TRES-ME, CNPJ: 05.562.882/0001-00 |
| 034/2015 | 035 | PREGÃO 025/2015 | “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA MECANICA, SOLDA E TORNO MECANICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORETIVA DA FROTA MUNICIPAL DOS VEICULOS ONIBUS E MICRO-ONIBUS CAMINHÕES E MAQUINAS PESADAS” | COTRIMULTIMARCAS AUTO PEÇAS LTDA-ME, CNPJ: 11.228.770/0001-02 |
Art. 2º Determinar ao servidor designado com o Fiscal de Contrato, para acompanhar a execução do contrato, tomando as providências a seguir, sem prejuízo de outras que julgar pertinentes:
I. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
II. Encaminhar a seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas convenientes; e
III. Elaborar relatório da execução do contrato a cada quadrimestre, para envio do mesmo ao sistema APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas) do Tribunal de Contas do Estado de Mato (TCE-MT), sem prejuízo da emissão de relatórios parciais, se a situação assim indicar.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cotriguaçu – MT, 01 de junho de 2015.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal