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4 de Novembro de 2015.
PORTARIA Nº 148/2015
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Cotriguaçu, Srª Rosangela Aparecida Nervis, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, em Cumprimento ao art. 37 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Sr. GEOVANE ELIAS ROCKENBACH, matricula nº 1911, CPF Nº 976.021.169-68, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato para a Secretaria Municipal de Esportes, com as seguintes características:
RELAÇÃO DOS CONTRATOS REALIZADOS EM JUNHO DE 2015
| 043/2015 | 040 | PREGÃO 029/2015 | “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM E DIESEL BS-10 OU BS-50) E GASOLINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU/MT, DISTRITO DE NOVA UNIÃO E AGROVILA” | AUTO POSTO QUERO QUERO, CNPJ N° 01.369.396/0007-05 |
| 045/2015 | 040 | PREGÃO 029/2015 | “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL COMUM E DIESEL BS-10 OU BS-50) E GASOLINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU/MT, DISTRITO DE NOVA UNIÃO E AGROVILA” | AUTO POSTO QUERO QUERO, CNPJ N° 01.369.396/0001-01 |
RELAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO – JUNHO
| 037/2015 | 037 | PREGÃO 026/2015 | “AQUISIÇÃO DE OBJETOS PERMANENTES COMO: CADEIRAS, ANTENA PARABOLICA, ARMARIOS DE AÇO, ESCRIVANINHA, GAVETEIRO, ROUPEIRO, POLTRONA ENTRE OUTROS MÓVEIS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE; SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA, ASSITENCIA SOCIAL E TRABALHO, INFRAESTRUTURA E ESPORTE DE COTRIGUAÇU/MT”, | ASTRA COMÉRCIO DE MÓVEIS E EMBALAGENS – ME, CNPJ Nº 08.394.730/0001-26 |
| 038/2015 | 037 | PREGÃO 026/2015 | “AQUISIÇÃO DE OBJETOS PERMANENTES COMO: CADEIRAS, ANTENA PARABOLICA, ARMARIOS DE AÇO, ESCRIVANINHA, GAVETEIRO, ROUPEIRO, POLTRONA ENTRE OUTROS MÓVEIS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE; SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA, ASSITENCIA SOCIAL E TRABALHO, INFRAESTRUTURA E ESPORTE DE COTRIGUAÇU/MT”, | OLMIR IORIS & CIA LTDA, CNPJ Nº 70.429956/0001-99 |
| 039 | 037 | PREGÃO 026/2015 | “AQUISIÇÃO DE OBJETOS PERMANENTES COMO: CADEIRAS, ANTENA PARABOLICA, ARMARIOS DE AÇO, ESCRIVANINHA, GAVETEIRO, ROUPEIRO, POLTRONA ENTRE OUTROS MÓVEIS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE; SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA, ASSITENCIA SOCIAL E TRABALHO, INFRAESTRUTURA E ESPORTE DE COTRIGUAÇU/MT”, | COMERCIAL PRIME DE MOVEIS EIRELI-ME, CNPJ: 16. 831.959/0001-09, |
| 040/2015 | 037 | PREGÃO 026/2015 | “AQUISIÇÃO DE OBJETOS PERMANENTES COMO: CADEIRAS, ANTENA PARABOLICA, ARMARIOS DE AÇO, ESCRIVANINHA, GAVETEIRO, ROUPEIRO, POLTRONA ENTRE OUTROS MÓVEIS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE; SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO, AGRICULTURA, ASSITENCIA SOCIAL E TRABALHO, INFRAESTRUTURA E ESPORTE DE COTRIGUAÇU/MT”, | STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRTORIO LTDA-EPP, CNPJ Nº 05.870.717/0001-08 |
Art. 2º Determinar ao servidor designado com o Fiscal de Contrato, para acompanhar a execução do contrato, tomando as providências a seguir, sem prejuízo de outras que julgar pertinentes:
I. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
II. Encaminhar a seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas convenientes; e
III. Elaborar relatório da execução do contrato a cada quadrimestre, para envio do mesmo ao sistema APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas) do Tribunal de Contas do Estado de Mato (TCE-MT), sem prejuízo da emissão de relatórios parciais, se a situação assim indicar.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cotriguaçu – MT, 01 de julho de 2015.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal