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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita do Município de Cotriguaçu, Srª Rosangela Aparecida Nervis, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, em Cumprimento ao art. 37 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ELENICE CORREA, matricula nº 2931, CPF Nº 022.262.771-96, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato para a Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes características:
RELAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO – JULHO
N° ATA | NUMERO DO PROCESSO | PROCESSO | OBJETO | EMPRESA CONTRATADA |
041/2015 | 049 | PREGÃO 033/2015 | “ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E UTENSÍLIOS DOMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU”, | DUARTE FILHO & NERES LTDA – ME, CNPJ: 15.210.584/0001-05- |
042/2015 | 049 | PREGÃO 033/2015 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E UTENSÍLIOS DOMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU”, | SQUERSATO & SQUERSATO LTDA – ME, |
043/2015 | 049 | PREGÃO 033/2015 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E UTENSÍLIOS DOMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU”, | GRAFITTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-EPP |
044/2015 | 050 | PREGÃO 034/2015 | “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO, VENTILADORES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E CONSERTOS DE EQUIPAMENTOS EM GERAL”, | ADELSON DE DEUS FRANÇA 01541117166, CNPJ: 17.874.760/0001-20 |
045/2015 | 050 | PREGÃO 034/2015 | “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO, VENTILADORES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E CONSERTOS DE EQUIPAMENTOS EM GERAL”, | ERICO RENATO TOMAZETTO SILVEIRA 04017385150, CNPJ: 19.869.145/0001-51 |
046/2015 | 48 | PREGÃO 032/2015 | “AQUISIÇÃO DE MARMITAS PARA ATENDIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATATADOS OU EFETIVOS QUE ESTIVEREM EM SERVIÇO NA SEDE DO MUNICÍPIO”. | LEONARDO JOÃO SILVEIRA, CNPJ 18.800.850/0001-30, |
047/2015 | 051 | PREGÃO 035/2015 | “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DE MATERIAIS ELÉTRICOS, DE FERRAMENTAIS, DE ACABAMENTO E DE OUTROS BENS DE CONSUMO DE PRIMEIRA LINHA, NECESSÁRIOS PARA REFORMA DOS PRÉDIOS E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PREFEITURA E DE SECRETARIAS MUNICIPAIS” | D.KISCHKEL –ME, CNPJ Nº 07.256.802/0001-06 |
Art. 2º Determinar ao servidor designado com o Fiscal de Contrato, para acompanhar a execução do contrato, tomando as providências a seguir, sem prejuízo de outras que julgar pertinentes:
I. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
II. Encaminhar a seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas convenientes; e
III. Elaborar relatório da execução do contrato a cada quadrimestre, para envio do mesmo ao sistema APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas) do Tribunal de Contas do Estado de Mato (TCE-MT), sem prejuízo da emissão de relatórios parciais, se a situação assim indicar.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cotriguaçu – MT, 03 de Agosto de 2015.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal