Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 4 de Novembro de 2015.

PORTARIA Nº 165/2015

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita do Município de Cotriguaçu, Srª Rosangela Aparecida Nervis, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, em Cumprimento ao art. 37 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ELENICE CORREA, matricula nº 2931, CPF Nº 022.262.771-96, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato para a Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes características:

RELAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO – JULHO

N° ATA

NUMERO

DO

PROCESSO

PROCESSO

OBJETO

EMPRESA CONTRATADA

041/2015

049

PREGÃO 033/2015

“ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E UTENSÍLIOS DOMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU”,

DUARTE FILHO & NERES LTDA – ME, CNPJ: 15.210.584/0001-05-

042/2015

049

PREGÃO 033/2015

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E UTENSÍLIOS DOMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU”,

SQUERSATO & SQUERSATO LTDA – ME,

043/2015

049

PREGÃO 033/2015

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO E UTENSÍLIOS DOMESTICOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU”,

GRAFITTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-EPP

044/2015

050

PREGÃO 034/2015

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO, VENTILADORES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E CONSERTOS DE EQUIPAMENTOS EM GERAL”,

ADELSON DE DEUS FRANÇA 01541117166, CNPJ: 17.874.760/0001-20

045/2015

050

PREGÃO 034/2015

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO, VENTILADORES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E CONSERTOS DE EQUIPAMENTOS EM GERAL”,

ERICO RENATO TOMAZETTO SILVEIRA 04017385150, CNPJ: 19.869.145/0001-51

046/2015

48

PREGÃO 032/2015

“AQUISIÇÃO DE MARMITAS PARA ATENDIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATATADOS OU EFETIVOS QUE ESTIVEREM EM SERVIÇO NA SEDE DO MUNICÍPIO”.

LEONARDO JOÃO SILVEIRA, CNPJ 18.800.850/0001-30,

047/2015

051

PREGÃO 035/2015

“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DE MATERIAIS ELÉTRICOS, DE FERRAMENTAIS, DE ACABAMENTO E DE OUTROS BENS DE CONSUMO DE PRIMEIRA LINHA, NECESSÁRIOS PARA REFORMA DOS PRÉDIOS E DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA PREFEITURA E DE SECRETARIAS MUNICIPAIS”

D.KISCHKEL –ME, CNPJ Nº 07.256.802/0001-06

Art. 2º Determinar ao servidor designado com o Fiscal de Contrato, para acompanhar a execução do contrato, tomando as providências a seguir, sem prejuízo de outras que julgar pertinentes:

I. Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

II. Encaminhar a seus superiores, em tempo hábil, as decisões e providências que ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas convenientes; e

III. Elaborar relatório da execução do contrato a cada quadrimestre, para envio do mesmo ao sistema APLIC (Auditoria Pública Informatizada de Contas) do Tribunal de Contas do Estado de Mato (TCE-MT), sem prejuízo da emissão de relatórios parciais, se a situação assim indicar.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cotriguaçu – MT, 03 de Agosto de 2015.

ROSANGELA APARECIDA NERVIS

Prefeita Municipal