Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
DECRETO Nº 59 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei de n° 811, de 05 de Agosto de 2021.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0005 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0002 - PREVIRB
0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0082 - PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PREVIRB
3.3.90.40.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.............................................................................................................................R$ 1.000,00
TOTAL .................................................................................................................................R$ 1.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0005 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
0002 - PREVIRB
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0082 - PREVIDÊNCIA
0150 - RECURSO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2012 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................................R$ 1.000,00
TOTAL ....................................................................................................................................R$ 1.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, em 12 de Agosto de 2021.
Luiz Carlos
Prefeito Municipal