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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N° 004/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2021
TIPO DE LICITAÇÃO: CREDENCIAMENTO Nº 002/2021
PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
I – O certame, aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados em conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;
II – Quanto às despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2021.
Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de homologação de licitação, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Inexigibilidade n° 004/2021 (Credenciamento nº 002/2021), cujo objeto trata-se de Contratação de serviços de procedimentos de alta complexidade de Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética pelo Sistema Único de Saúde – SUS, sob gestão municipal, para atender a resolução CIB/MT n° 010/2017, acatando sem ressalvas a conclusão final da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Adjudicando, Vencedora do Certame Licitatório, a Empresa DIS – DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE SORRISO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.677.583/0001-02, com valor total de R$ 143.129,12 (Cento e Quarenta e Três Mil Cento e Vinte e Nove Reais e Doze Centavos), determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato.
Nova Santa Helena/MT, 12 de Agosto de 2021.
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito Municipal