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VejaA edição assinada digitalmente de 23 de Setembro de 2024, de número 4.576, está disponível.
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;
R E S O L V E:
Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo 077/2021/PMNO, oriundo do chamamento público nº06/2021/PMNO, processo administrativo 170/2021/PMNO, cujo o objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS PARA COMPOR A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT. Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVO, oriundo do CHAMAMENTO PUBLICO nº 06/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº77/2021, pessoa jurídica, Sr. : NILCE BREGINSKI, portadora do RG n.º 1479429-2 SSP/MT e do CPF n.º 005.077.661-48, residente e domiciliada na Rua Antônio Raimundo dos Santos, Nº 123 E, Bairro: Santa Rosa, neste município de Nova Olímpia – MT. Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados.
TESTEMUNHAS E FISCAIS
THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA
CPF:019.630.351-60
FISCAL
MARCIA ANDREIA SEGABINAZI SCHEFER
CPF:830.243.101-00
SUPLENTE
Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA OLIMPIA-MT.
Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL