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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 58/2021
Processo: 001741/2021
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviço emergencial de ronda noturno motorizado desarmado. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência n° 93/2021.
RECONHEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 58/2021, para Contratação de empresa para prestação de serviço emergencial de ronda noturno motorizado desarmado. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência n° 93/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Administração | Próprio | 2089- Manutenção das atividades de Administração e Planejamento | 80 | 3. 3. 90. 39 | 100 | R$ 15.000,00 |
Desenvolvimento Rural | Próprio | 02036-Manutenção de encargos do Desenvolvimento Rural | 80 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 15.000,00 |
Saude | Próprio | 02030- Manutenção e encargos da Saude | 242 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 15.000,00 |
Ass. Social | Próprio | 02022- Manutenção da Assistência Social | 206 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 15.000,00 |
Educação | Próprio | 02045- Manutenção encargos da Educação | 111 | 3.3.90.39 | 101 | R$ 15.000,00 |
Obras e Infra-estrutura | Próprio | 02074- Manutenção encargos da Obras e Infra-estrutura | 333 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 15.000,00 |
TOTAL R$ 90.000,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: MULTLIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CNPJ: 11.658.751/0001-16, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº093/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001741/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de Agosto de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal