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13 de Agosto de 2021.
TERCEIRO TERMO ADITIVO - Contrato nº 149/2018
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 149/2018, firmado com OI MÓVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa OI MÓVEL S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito à St Setor Comercial Norte, quadra 03, Bl. A, s/n, Complemento, Andar Térreo-Parte 2 Ed. Estação Tel. Centro Norte, Bairro Asa Norte, Brasília-DF, CNPJ n° 05.423.963/0001-11, em consórcio com a TELEMAR Norte Leste S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro- RJ, CNPJ nº 33.000.118/0001-79 e com a OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, pessoa jurídica de direito privado, sito a Rua Lavradio, nº 71, 2º andar, bairro Centro, Rio de Janeiro–RJ, CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, neste ato representado representada por MARCELA MATOS CHASTINET MESQUITA, brasileira, Casada, Administradora – matricula 260025317, portador da Carteira de Identidade nº 0979322480, expedido pelo SSP/BA, inscrita no CPF nº 027.722.015-70, e o Sr. GUSTAVO GERALDES BETTONI, portador do CPF n° 003.773.439-35 e cédula de identidade n° 39471558 SSP/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO ao contrato nº 149/2018, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES1.1 – O contrato ora prorrogado, tem por objeto a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), tipo corporativo, pós pago e o presente aditivo prorroga a vigência do contrato pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando vigente até 16 de Agosto de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e conforme disposto na clausula nona do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana – MT, 11 de Agosto de 2021.
| FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal de Canarana CONTRATANTE | ILSE TERESINHA GOTZ FISCAL DO CONTRATO CONTRATANTE |
| OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL MARCELA MATOS CHASTINET MESQUITA CONTRATADA | OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL GUSTAVO GERALDES BETTONI CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91