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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.
Abre Crédito Suplementar – Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2014 do tipo alteração Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA no exercício das atribuições que legais e autorização contida na Lei Municipal nº 000863/14 de 04 de Novembro de 2014.
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO PREFEITO | |
02.01 – GABINETE DO PREFEITO | |
(18) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.005-0200 – Obrigações Patronais | 2.600,00 |
(21) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-0200 – Material De Consumo | 1.000,00 |
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |
03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |
(32) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 48.000,00 |
(33) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-0200 – Obrigações Patronais | 29.600,00 |
(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 11.000,00 |
(44) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.095-0200 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica | 139.000,00 |
03.02 - CONSELHO TUTELAR | |
(46) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.0.11-0200 – Diárias – Civil | 2.000,00 |
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | |
04.01- GABINETE DO SEC.MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS | |
(81) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.017-0200 – Obrigações Patronais | 1.000,00 |
(84) 3.3.30.30.00.00.00.00.2.017-0200 – Material De Consumo | 3.000,00 |
(86) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 58.000,00 |
04.03 – SETOR DE OBRAS E ESTRADAS | |
(120) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.024-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 75.000,00 |
(121) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.024-0200 – Obrigações Patronais | 12.000,00 |
(124) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-0200 – Material De Consumo | 88.000,00 |
(127) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.024-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA | |
05.01 – GABINETE DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA | |
(133) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.026-0200 – Obrigações Patrimoniais | 2.000,00 |
(134) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.026-0200 – Diárias – Civil | 1.000,00 |
(135) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-0200 – Material De Consumo | 4.000,00 |
(138) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
05.02 – SETOR DE PRÉ ESCOLAR E CRECHE | |
(146) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.027-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
(410) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.097-0200 – Material De Consumo | 2.000,00 |
05.03 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
(155) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-0200 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica | 14.000,00 |
(159) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.029-0200 – Diárias - Civil | 1.500,00 |
(160) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-0200 – Material De Consumo | 19.600,00 |
(163) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.029-0200 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física | 1.500,00 |
(164) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 14.000,00 |
05.07 – SETOR DE DESPORTO E LAZER | |
(177) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.038-0200 – Obrigações Patronais | 3.000,00 |
(178) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.038-0200 – Obrigações Patronais | 1.000,00 |
05.08 – FUNDEB 60% | |
(195) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.044-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 95.000,00 |
(196) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.044-0200 – Obrigações Patronais | 18.000,00 |
(197) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.044-0200 – Obrigações Patronais | 11.000,00 |
(199) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.043-0200 – Obrigações Patronais | 20.000,00 |
(200) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.043-0200 – Obrigações Patronais | 22.000,00 |
05.09 – FUNDEB 40% | |
(203) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-0200 – Obrigações Patronais | 11.000,00 |
(204) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.045-0200 – Obrigações Patronais | 3.000,00 |
(210) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.046-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 28.000,00 |
(212) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.046-0200 – Obrigações Patronais | 3.500,00 |
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
06.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE | |
(249) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.054-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 16.000,00 |
06.02 – SETOR DE SAÚDE | |
(261) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.055-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 225.000,00 |
(262) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.055-0200 – Obrigações Patronais | 27.000,00 |
(263) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.055-0200 – Obrigações Patronais | 8.000,00 |
(264) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.055-0200 – Diárias Civil | 2.000,00 |
(265) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.055-0200 – Material De Consumo | 13.000,00 |
(266) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.055-0200 – Passagens E Despesas Com Locomoção | 19.000,00 |
(269) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.055-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 22.500,00 |
06.03 – FUNDO DE SAÚDE | |
(274) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.056-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 17.000,00 |
(275) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.056-0200 – Obrigações Patronais | 3.000,00 |
(279) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.056-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 11.000,00 |
(280) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.057-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 14.500,00 |
(281) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.057-0200 – Obrigações Patronais | 4.000,00 |
(287) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 12.000,00 |
(293) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 21.000,00 |
(294) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-0200 – Obrigações Patronais | 4.000,00 |
(296) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.061-0200 – Obrigações Patronais | 1.000,00 |
(298) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.061-0200 – Material De Consumo | 7.500,00 |
(302) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.063-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 11.000,00 |
(303) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.063-0200 – Obrigações Patronais | 3.000,00 |
(427) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.099-0200 – Material De Consumo | 26.700,00 |
(429) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.099-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 19.000,00 |
(443) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.101-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 6.000,00 |
(455) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.088-0200– Equipamento E Material Permanente | 22.000,00 |
(456) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.107-0200– Material De Consumo | 1.500,00 |
07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL | |
07.01 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL | |
(315) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.070-0200 – Equipamento E Material Permanente | 48.000,00 |
(317) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.065-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 52.000,00 |
(318) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.065-0200 – Obrigações Patronais | 8.000,00 |
(471) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.112-0200 – Obrigações Patronais | 1.000,00 |
07.02 – FUNDO DE AÇÃO SOCIAL | |
(337) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.071-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 3.000,00 |
(433) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.103-0200 – Material De Consumo | 11.000,00 |
(435) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.103-0200 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
08 – SECRETARIA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE | |
08.01 – SECRETARIA AGRICULTURA, PECUARIA, MEIO AMBIENTE | |
(349) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.076-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15.000,00 |
(350) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.076-0200 – Obrigações Patronais | 2.000,00 |
(356) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.076-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400,00 |
09 – SECRETARIA DE FINANÇAS | |
09.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS | |
(393) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.088-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 50.300,00 |
(394) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.088-0200 – Obrigações Patronais | 4.000,00 |
(396) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.088-0200 – Diárias Civil | 1.500,00 |
(397) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.088-0200 – Material De Consumo | 1.000,00 |
(401) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.088-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 55.500,00 |
(404) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.090-0200 – Obrigações Tributarias E Contributivas | 80.000,00 |
10 – SECRETARIA MUN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS | |
10.01 GABINETE DO SEC. DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS | |
(489) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.136-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 10.000,00 |
10.02 – SETOR DE SANEAMENTO | |
(502) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.137-0200 – Material De Consumo | 28.000,00 |
Total da Suplementação | 1.643.700,00 |
Art.2º - Para dar cobertura aos recursos utilizados no art.1º será anulado por excesso de arrecadação conforme Lei mencionada acima.
Excesso de Arrecadação | 1.643.700,00 |
Art.3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito Municipal