Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Março de 2015.

Decreto nº. 1.355/2014

Abre Crédito Suplementar – Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2014 do tipo alteração Suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUERÊNCIA no exercício das atribuições que legais e autorização contida na Lei Municipal nº 000863/14 de 04 de Novembro de 2014.

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

(18) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.005-0200 – Obrigações Patronais

2.600,00

(21) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-0200 – Material De Consumo

1.000,00

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

(32) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

48.000,00

(33) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-0200 – Obrigações Patronais

29.600,00

(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11.000,00

(44) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.095-0200 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

139.000,00

03.02 - CONSELHO TUTELAR

(46) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.0.11-0200 – Diárias – Civil

2.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

04.01- GABINETE DO SEC.MUNIC.DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

(81) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.017-0200 – Obrigações Patronais

1.000,00

(84) 3.3.30.30.00.00.00.00.2.017-0200 – Material De Consumo

3.000,00

(86) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

58.000,00

04.03 – SETOR DE OBRAS E ESTRADAS

(120) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.024-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

75.000,00

(121) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.024-0200 – Obrigações Patronais

12.000,00

(124) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.024-0200 – Material De Consumo

88.000,00

(127) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.024-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA

05.01 – GABINETE DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E CULTURA

(133) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.026-0200 – Obrigações Patrimoniais

2.000,00

(134) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.026-0200 – Diárias – Civil

1.000,00

(135) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-0200 – Material De Consumo

4.000,00

(138) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

05.02 – SETOR DE PRÉ ESCOLAR E CRECHE

(146) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.027-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

(410) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.097-0200 – Material De Consumo

2.000,00

05.03 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

(155) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.034-0200 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

14.000,00

(159) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.029-0200 – Diárias - Civil

1.500,00

(160) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.029-0200 – Material De Consumo

19.600,00

(163) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.029-0200 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física

1.500,00

(164) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.029-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

14.000,00

05.07 – SETOR DE DESPORTO E LAZER

(177) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.038-0200 – Obrigações Patronais

3.000,00

(178) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.038-0200 – Obrigações Patronais

1.000,00

05.08 – FUNDEB 60%

(195) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.044-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

95.000,00

(196) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.044-0200 – Obrigações Patronais

18.000,00

(197) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.044-0200 – Obrigações Patronais

11.000,00

(199) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.043-0200 – Obrigações Patronais

20.000,00

(200) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.043-0200 – Obrigações Patronais

22.000,00

05.09 – FUNDEB 40%

(203) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-0200 – Obrigações Patronais

11.000,00

(204) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.045-0200 – Obrigações Patronais

3.000,00

(210) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.046-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

28.000,00

(212) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.046-0200 – Obrigações Patronais

3.500,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01 – GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE

(249) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.054-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

16.000,00

06.02 – SETOR DE SAÚDE

(261) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.055-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

225.000,00

(262) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.055-0200 – Obrigações Patronais

27.000,00

(263) 3.1.91.13.00.00.00.00.2.055-0200 – Obrigações Patronais

8.000,00

(264) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.055-0200 – Diárias Civil

2.000,00

(265) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.055-0200 – Material De Consumo

13.000,00

(266) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.055-0200 – Passagens E Despesas Com Locomoção

19.000,00

(269) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.055-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

22.500,00

06.03 – FUNDO DE SAÚDE

(274) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.056-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

17.000,00

(275) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.056-0200 – Obrigações Patronais

3.000,00

(279) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.056-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

11.000,00

(280) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.057-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

14.500,00

(281) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.057-0200 – Obrigações Patronais

4.000,00

(287) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

12.000,00

(293) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

21.000,00

(294) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.060-0200 – Obrigações Patronais

4.000,00

(296) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.061-0200 – Obrigações Patronais

1.000,00

(298) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.061-0200 – Material De Consumo

7.500,00

(302) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.063-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

11.000,00

(303) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.063-0200 – Obrigações Patronais

3.000,00

(427) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.099-0200 – Material De Consumo

26.700,00

(429) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.099-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

19.000,00

(443) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.101-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

6.000,00

(455) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.088-0200– Equipamento E Material Permanente

22.000,00

(456) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.107-0200– Material De Consumo

1.500,00

07 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL

07.01 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL

(315) 4.4.90.52.00.00.00.00.1.070-0200 – Equipamento E Material Permanente

48.000,00

(317) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.065-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

52.000,00

(318) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.065-0200 – Obrigações Patronais

8.000,00

(471) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.112-0200 – Obrigações Patronais

1.000,00

07.02 – FUNDO DE AÇÃO SOCIAL

(337) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.071-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.000,00

(433) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.103-0200 – Material De Consumo

11.000,00

(435) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.103-0200 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

08 – SECRETARIA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE

08.01 – SECRETARIA AGRICULTURA, PECUARIA, MEIO AMBIENTE

(349) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.076-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

(350) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.076-0200 – Obrigações Patronais

2.000,00

(356) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.076-0200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400,00

09 – SECRETARIA DE FINANÇAS

09.01 – SECRETARIA DE FINANÇAS

(393) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.088-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

50.300,00

(394) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.088-0200 – Obrigações Patronais

4.000,00

(396) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.088-0200 – Diárias Civil

1.500,00

(397) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.088-0200 – Material De Consumo

1.000,00

(401) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.088-0200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

55.500,00

(404) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.090-0200 – Obrigações Tributarias E Contributivas

80.000,00

10 – SECRETARIA MUN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS

10.01 GABINETE DO SEC. DE SANEAMENTO E SERVIÇOS URBANOS

(489) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.136-0200 – Vencimentos E Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

10.02 – SETOR DE SANEAMENTO

(502) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.137-0200 – Material De Consumo

28.000,00

Total da Suplementação

1.643.700,00

Art.2º - Para dar cobertura aos recursos utilizados no art.1º será anulado por excesso de arrecadação conforme Lei mencionada acima.

Excesso de Arrecadação

1.643.700,00

Art.3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito Municipal