Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Agosto de 2021.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 013/2021 AO PREGÃO ELETRONICO Nº 005-2020 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, ATA REGISTRO DE PRECOS Nº 021-2020

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 013/2021 AO PREGÃO ELETRONICO Nº 005-2020 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, ATA REGISTRO DE PRECOS Nº 021-2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA EMPRESA CIRURGICA AL-STYN EIRELI, CNPJ 23.141.314/0001-00.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa CIRURGICA AL-STYN EIRELI, CNPJ 23.141.314/0001-00, doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Pregão Presencial nº 007-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 009-2020 , amparado no Artigo 55, inciso III da Lei nº 8.666/93, Artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93 e Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo o reequilíbrio financeiro do preço decorrente do Pregão Eletrônico nº 005-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 021-2020, firmado entre as partes na data de 19 de novembro de 2020, nos termos previstos no edital do Eletrônico nº 005-2020, nos itens 10, 24 e 35.

Justifica-se o presente Termo de Apostilamento, em razão do restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Ata Registro de Preços nº 021-2020, o acréscimo de 3,28 (três reais e vinte e oito centavos) no preço do item 10 do coletor de material perfurante 13 litros código nº 32852, 1,04 (um real e quatro centavos) no preço do item 24 da fita micropore 10cmx4,5m código nº 32905 e 15,98 (quinze reais e noventa e oito centavos) no preço do item 35 papel grau cirúrgico 10cmx100m código nº 32982, conforme planilha anexa a este, considerando a relação estabelecida entre os encargos impostos ao particular e a justa remuneração do objeto, portanto, trata-se de uma recomposição de preços que se desvincula do processo inflacionário, nesse sentido, depende de uma alteração extraordinária imposta aos valores contratados; considerando que houve superveniência de fato previsível ou imprevisível, estranho à vontade das partes, fundamentando-se no Artigo 65, Inciso II, alínea “d” da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Preço da Licitado.

Item

Cód sistema

Cód tce

Descrição do produto

Marca

R$ unit.

10

32852

Coletor para material perfuro-cortante - em material resistente a perfuracoes, impermeavel, com sistema de abertura e fechamento pratico e seguro ao manuseio, em formato quadrado, com capacidade de 13l, o produto devera apresentar laudo analitico que comprove cumprimento da nbr13853.(cód.: 1)

Descarbox

UND

3,80

24

32905

Fita micropore - medindo (10 cm x 4,5 m), embalagem em carretel com capa plastica de protecao, contendo dados de identificacao, procedencia , lote e validade.

Missner

UND

5,06

35

32982

Papel grau cirurgico - resistente a esterilizacao e ao manuseio, atoxico, com apresentacao em envelopes individuais, descartavel, medindo 10cmx100m.

Esterilcare

UND

44,02

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

O valor do global do contrato, após o reequilíbrio financeiro, o acréscimo de 3,28 (três reais e vinte e oito centavos) no preço do item 10 do coletor de material perfurante 13 litros código nº 32852, 1,04 (um real e quatro centavos) no preço do item 24 da fita micropore 10cmx4,5m código nº 32905 e 15,98 (quinze reais e noventa e oito centavos) no preço do item 35 papel grau cirúrgico 10cmx100m código nº 32982

Preço do Reequilíbrio Financeiro.

Item

Cód sistema

Cód tce

Descrição do produto

Marca

R$ unit.

10

32852

Coletor para material perfuro-cortante - em material resistente a perfuracoes, impermeavel, com sistema de abertura e fechamento pratico e seguro ao manuseio, em formato quadrado, com capacidade de 13l, o produto devera apresentar laudo analitico que comprove cumprimento da nbr13853.(cód.: 1)

Descarbox

UND

7,18

24

32905

Fita micropore - medindo (10 cm x 4,5 m), embalagem em carretel com capa plastica de protecao, contendo dados de identificacao, procedencia , lote e validade.

Missner

UND

6,10

35

32982

Papel grau cirurgico - resistente a esterilizacao e ao manuseio, atoxico, com apresentacao em envelopes individuais, descartavel, medindo 10cmx100m.

Esterilcare

UND

60,10

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO:

As demais Cláusulas do Pregão Eletrônico nº 005-2020 sistema registro de Preços, Ata Registro de Preços nº 021-2020, em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo de Apostilamento, ratificadas.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO:

A Contratante providenciará a publicação deste Termo de Apostilamento, no Mural da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, estando assim justos e acordados, assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, que vai assinada pelas partes contratantes e pelas testemunhas, conforme dispõe o artigo 60 da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores.

Santa Cruz do Xingu – MT, 18 de agosto de 2021.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE

__________________________________-

CIRURGICA AL-STYN EIRELI

CNPJ 23.141.314/0001-00

CONTRATADA