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VejaA edição assinada digitalmente de 29 de Abril de 2024, de número 4.473, está disponível.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2021
Processo: 002977/2021
Assunto: Contratação emergencial de empresa para fornecimento de cabo PP para funcionamento de poço artesiano nas dependências do DAE situado na Avenida Coronel Botelho s/n, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração – DAE. TR nº 0158/2021.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 61/2021, para Contratação emergencial de empresa para fornecimento de cabo PP para funcionamento de poço artesiano nas dependências do DAE situado na Avenida Coronel Botelho s/n, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração – DAE.TR nº 0158/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 14.875,00 (quatorze mil, oitocentos e setenta e cinco reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Administração e Planejamento | Próprio | 01941 - Manutenções do DAE | 57 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 14.875,00 |
TOTAL: 14.875,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 14.875,00 (quatorze mil, oitocentos e setenta e cinco reais), em favor da EMPRESA:MARCOS ROGERIO DE AZEVEDO EIRELI - ELETRICA UNIAO – CNPJ: 25.211.602/0001-19, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº0158/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002977/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 31 de Agosto de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal