Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Setembro de 2021.

ERRATA 2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2021

ERRATA 2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2021

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2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE FORMA EMERGENCIAL PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0390/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

LEIA SE

2º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE FORMA EMERGENCIAL PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0390/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0390/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº3023/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 005/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela administração através do no Processo Administrativo nº 3023/2021 de aditivo de prazo do contrato 005/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, com Empresa, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.260.105/0001-00, com sede a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 200, Andar 1107, Bairro Bosque da Saude Cuiabá – MT, CEP: 78.050-00, firmam o presente termo aditivo de prazo .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA

2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 15 (quinze)dias a contar a partir do termino da vigência do contrato original 09/09/2021

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 455/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 005/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 23 de Agosto 2021

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,

CNPJ sob o nº 34.260.105/0001-00,

Representado pela Srª Juliana Rodrigues

RG: 12318396 SJ/MT e CPF: 719.485.111-34