Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 3 de Setembro de 2021.

​ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 16/2021

Aos 20 dias do mês de Maio de 2021, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT, com sede na otavio costa sn, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.180.924/0001-05, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). ALEX STEVES BERTO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 308160860SSP e inscrito no CPF nº 638.029.021-49, residente e domiciliado na AVENIDA CORONEL ARTHUR BORGES, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 7/2021, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem: 1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISÇÃO DE MATERIAS DE EPI,INSUMOS E MATERIAIS DE USO HOSPITALARES PARA SEGURANÇA E COMBATE AO CORONAVIRUS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNIICPAL DE SAUDE DE ROSARIO OESTE-MT, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório. - 17.472.278/0001-64 99740000 GOTARDO MAZZAROLO CENTRO 16 DAIANE@GIACOMELCONTABILIDADE.COM.BR 5435232202 GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA BARAO DE COTEGIPE Fornecedor Endereço Bairro Representante Legal Email Nº CEP CPF Telefone Cidade CNPJ SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL 15 573474 AVENTAL DESCARTVEL - JALECO AVENTAL CIRURGICO UNIDADE DESCARPARCK 10000,00 4,1700 41.700,00 TAMANHO UNICO, EM FALSO TECIDO (TIPO JALECO) NA COR BRANCA, MANGA LONGA, 100% POLIPROPILENO, EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO, APRESENTACAO CONFORME DEC. LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ.N.1 D 20 573479 LUVAS DESCARMAVEL EM LATEX, COM CAIXA UTILE 200,00 74,5000 14.900,00 TALCO, COM LUBRIFICACAO, COM OTAVIO COSTA SN, nº 0 - SANTO ANTONIO - ROSARIO OESTE/MT - 78470000 Fone: 65 3356 1209 - Email: licitacaorosario@hotmail.com 1/ 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT OTAVIO COSTA SN, Nº 0, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000 SEQ. CÓDIGO DESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, NAO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, LUVAS DESCARTAVEL COM BOA SENSIBILIDADE TALCO, COM TEXTURA UNIFORME, TAMANHO P, Detalhamento EM LATEX, COM TALCO, COM LUBRIFICACAO, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, NAO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, LUVAS DESCARTAVEL COM BOA SENSIBILIDADE TALCO, COM TEXTURA UNIFORME, TAMANHO P, CONSTANDO EXTERNAMENTE PROCEDENCIA 23 573483 PROPE CIRURGICO, TIPO PACOTE ANADONA 2000,00 16,0000 32.000,00 POLIPROPILENO, COM APROXIMADAMENTE 35 X 20CM DE DIMENSAO, TIPO BOTA, PERMITINDO A COBERTURA COMPLETA DO CALCADO, TENDO ELASTICO EM TODA A VOLTA, COM SOLADO IMPERMEAVEL, RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, DESCARTAVEL, Detalhamento COM TEXTURA FIRME EM FALSO TECIDO, TIPO POLIPROPILENO, COM APROXIMADAMENTE 35 X 20CM DE DIMENSAO, TIPO BOTA, PERMITINDO A COBERTURA COMPLETA DO CALCADO, TENDO ELASTICO EM TODA A VOLTA, COM SOLADO IMPERMEAVEL, RESISTENTE E ANTIDERRAPANTE, DESCARTAVEL, TOTAL 88.600,00 2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 7/2021. 2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 7/2021. 2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços. 2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 7/2021. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 7/2021 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço. - OTAVIO COSTA SN, nº 0 - SANTO ANTONIO - ROSARIO OESTE/MT - 78470000 Fone: 65 3356 1209 - Email: licitacaorosario@hotmail.com 2/ 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT OTAVIO COSTA SN, Nº 0, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000 3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições. 3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem. 4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93. 4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados. 4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado. 4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação. 4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá: 4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento. 4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação. 4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie. 4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos. 5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária: - 6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. 7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de ROSARIO OESTE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem. - OTAVIO COSTA SN, nº 0 - SANTO ANTONIO - ROSARIO OESTE/MT - 78470000 Fone: 65 3356 1209 - Email: licitacaorosario@hotmail.com 3/ 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE MT OTAVIO COSTA SN, Nº 0, SANTO ANTONIO, CEP: 78470-000 ALEX STEVES BERTO GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODU