Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2021 – RETIFICAÇÃO I

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2021 – RETIFICAÇÃO I

O Prefeito do Município de Colniza - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal e mediante as condições estipuladas nesse edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, que fará as seguintes retificações/ alterações no Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2021, conforme abaixo discriminado:

I – RETIFICAR o vencimento base, conforme segue:

*Além do vencimento o candidato aprovado e contratado terá direito ao recebimento de adicional de insalubridade em percentual equivalente a 20% do salário mínimo nacional.

II – Prorrogar as inscrições até as 23 horas e 59 minutos do dia 07 de setembro de 2021.

III – Prorrogar a data de vencimento do boleto para pagamento da taxa de inscrição para o dia 08 de setembro de 2021.

IV – Alterar a data de divulgação do Edital de Homologação das inscrições para o dia 15 de setembro de 2021.

V – Alterar a data de realização da Prova Escrita Objetiva para o dia 26 de setembro de 2021, com início às 08h00min (horário local).

VI – Alterar a data de divulgação do gabarito oficial, bem como, o resultado preliminar da Prova Escrita Objetiva para o dia1º de outubro de 2021, a partir das 17h00min.

VII – Alterar a da ta de divulgação do resultado final para o dia05 de outubro de 2021, a partir das 17h00min.

VIII – Informar aos candidatos classificados no processo seletivo público de que trata este Edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal.

- Estar em gozo de direitos políticos.

- Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral.

- Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, à época da posse.

- Apresentar Exame Médico Admissional, acompanhado de exames complementares, conforme a natureza do cargo, em que ateste a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por Médico Perito indicado pelo município, em obediência ao Decreto nº 226, de 17 de julho de 2019.

- Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão.

- Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos.

- Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado, apresentando certidão negativa de antecedentes criminais, dos últimos cinco anos, expedida pelo Foro da Justiça Estadual do local de sua residência;

- Não receber proventos de aposentadoria conforme teor do Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nem estar com idade de aposentadoria compulsória;

- Apresentar declaração de bens;

- No ato da contratação, o candidato não poderá estar incompatibilizado para contratação em nova função pública, mesmo que esteja afastado em licença sem vencimento, ressalvadas as hipóteses legais de acumulação de cargos prevista na Constituição Federal;

- Possuir documento oficial de identidade reconhecido em território nacional;

- Cadastro de Pessoa Física – CPF;

- Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso. Se separado judicialmente, certidão com averbação da separação ou divórcio;

- Cartão de cadastramento PIS/PASEP (se tiver);

- Título Eleitoral com certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação na última eleição ou justificativa;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Uma foto 3x4 (recente e colorida);

- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos solteiros ou estudantes (se tiver);

- Carteira de vacinação dos filhos com idade entre 01 (um) e 05 (cinco) anos;

- Comprovante de residência atualizado;

- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor;

- Não serão aceitos, no ato da contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original, ou se estiverem autenticados por órgão competente com fé pública.

- O Regime jurídico do Processo Seletivo Público será o estatutário de natureza especial. Os candidatos convocados e admitidos contribuirão para o REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS/INSS.

IX – Incluir o Anexo IV – Descrição do Cargo, conforme segue:

I - Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças;

II - Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção, intervenção e controle de doenças, incluindo, dentre outros, o recenseamento de animais e levantamento de índice amostral tecnicamente indicado;

III - Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

IV - Realizar e manter atualizados os mapas, croquis e o reconhecimento geográfico de seu território; e

V - Executar ações de campo em projetos que visem avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; e

VI - Exercer outras atribuições que lhes sejam atribuídas por legislação específica da categoria, ou outra normativa instituída pelo gestor federal, municipal ou do Distrito Federal.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Colniza - MT, 03 de setembro de 2021.

Milton de Souza Amorim

Prefeito Municipal