Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Novembro de 2015.

DECRETO Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015

EMENTA: Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei de Organização Municipal 001/1994 e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica - FUNASA

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades - SECID

3 – Secretário Municipal de Saúde Luis Fernando Ferreira Falcão

4 – Secretário Municipal de Educação Gilberto Bernadino de Farias

5 – Secretária de Assistência Social Vanda Aparecida do Amaral Aranega

6 - Secretário de Infra-Estrutura Milton Carvalho

7- Secretário de Finanças Lidio da Silva Rocha Sobrinho

8- Secretário de Gabinete do Prefeito Pedro Caldeira da Cunha

9 – Engenheiro Civil Edson Lorenzetti

10- Engenheiro Sanitarista Willian Simões Semençato

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Osvaldo Ferreira Rodrigues - Coordenador da Vigilância Sanitária

2 – Josenilto Rosa de Jesus – Técnico de Sistema da Saúde

3 – Elisangela Moura dos Santos - Técnica Administrativa da Educação

4 – Eunice Camargo Scarpatt – Assistente Social

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL