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VejaA edição assinada digitalmente de 7 de Maio de 2024, de número 4.478, está disponível.
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS Nº. 005
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 001/2021
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 001/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 002/2021
Por meio do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59 e a empresa JOÃO MARINHO, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 02.378.934/0001-97, estabelecida na Avenida Brasil s/n, centro, na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, neste ato pelo empresário Sr. João Marinho, portador da cédula de identidade RG nº 143.865- SSP/MS e do CPF nº 367.140.971-15, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível – ANP, órgãos Federal que regulamenta os preços do combustível, ficam alterados os valores dos combustíveis licitados no referido certame para o fornecimento do objeto mencionado, conforme comprovação por notas fiscais de aquisição.
PARÁGRAFO ÚNICO: Com o reajuste acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes na Ata de Registro de Preços acima referenciados, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 10 de setembro de 2021 do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
ITEM | UND. | DESCRIÇÃO | Valor Anterior | Valor Alterado |
02 | lt | Gasolina Comum | 6,36 | 6,54 |
01 | lt | Diesel – S-10 | 5,53 | 5,69 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
ORGAO: 03
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20007
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 33
SEC SAUDE
ORGAO: 06
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20009.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 89
SEC OBRAS
ORGAO: 09
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20042
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 281
SEC FINANÇAS
ORGAO: 11
UNIDADE: 001
PROJ/ATIV: 20045
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 389
SEC EDUCAÇÃO
ORGAO: 12
UNIDADE: 003
PROJ/ATIV: 20060
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 504
ASSISTENCIA SOCIAL
ORGAO: 13
UNIDADE: 002
PROJ/ATIV: 20080
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.01
COD REDUZIDO: 652
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no artigo 65, II, d, e § 5º da Lei Nº 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas na ATA - SRP, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Gaúcha do Norte – MT, 10 de setembro de 2021.
MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE JOÃO MARINHO
VONEY RODRIGUES GOULART
CNPJ: 02.378.934/0001-97
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
Testemunhas: 1)____________________________________________CPF: ____________________________
2)____________________________________________CPF: ____________________________
JOÃO MARINHO EPP
CNPJ nº 02.378.934/0001-97
CONTRATADO